II SÉRIE-A — NÚMERO 86

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A própria Organização das Nações Unidas (ONU)4 defendeu, recentemente que as ações de proteção da

natureza e da biodiversidade e um claro compromisso dos diversos países com a transição para uma

economia neutra em carbono e com a criação de empregos «verdes» são a chave para um futuro resiliente e

sustentável no pós-COVID-19. Por isso, a ONU defendeu a ambição por parte dos Estados, a partir de 2020,

na preservação da biodiversidade e na construção de pacotes de recuperação económica centrados em

investimentos verdes, como sejam as energias renováveis, eficiência energética, requisitos ambientais nas

compras públicas, transportes públicos e investimentos e políticas guiados pelos princípios de produção e

consumo sustentáveis.

A não-previsão destes aspetos é preocupante por dois motivos. Por um lado, porque, apesar de vivermos

uma crise económica, social e sanitária provocada pelo novo coronavírus que é nova, a crise climática não

desapareceu. Com efeito, temos até cerca de 8 anos para conseguirmos evitar a barreira dos 2.ºC de

aquecimento global e atingirmos o ponto de não-retorno que induzirá a instabilidade climática do planeta, algo

que só poderá ser evitado se formos capazes de introduzir mudanças estruturais e cumprir as metas do Pacto

Ecológico Europeu, do Acordo de Paris, dos objetivos de proteção da biodiversidade e dos Objetivos do

Desenvolvimento Sustentável. Por outro lado, tendo em conta que a uma das bases do financiamento deste

plano de recuperação serão os recursos financeiros provenientes da União Europeia, atribuídos ao nosso País

no âmbito do Fundo de Recuperação, por força da decisão do Conselho Europeu5, de 22 de abril de 2020, tais

recursos deverão ser canalizados para o investimento no combate às alterações climáticas, na transição digital

da economia e no aumento da autonomia estratégica no que diz respeito à produção na Europa de bens

essenciais. Assim, também tendo em vista a canalização eficaz dos recursos provenientes da União Europeia,

será importante que o Governo integre de forma clara estes objetivos nas linhas gerais do seu plano de

recuperação previsto no plano nacional de investimentos e que comece a preparar o quanto antes os eixos

centrais de intervenção no âmbito destas prioridades.

Sintomático desta falta de ambição e empenho do Governo em matéria de combate das alterações

climáticas é também o facto de a agenda temática 3 do plano nacional de reformas, referente à

sustentabilidade dos recursos e transição climática, não mencione a adaptação às alterações climáticas, um

desafio fundamental para o País.

Para que o País possa construir um novo modelo económico preparado para os impactos das alterações

climáticas, é crucial que se assegure, por exemplo, a elaboração urgente de um «atlas de risco das alterações

climáticas», que oriente a ação do Estado ao nível do ordenamento do território e no investimento público

prioritário. É necessário que saibamos, de acordo com diferentes cenários climáticos, o que vai acontecer na

orla costeira, nos recursos hídricos, nas temperaturas médias e nos solos. Só assim o Governo e os cidadãos

poderão ter a informação suficiente para iniciar um correto exercício de planeamento do ordenamento do

território, da floresta e da agricultura. E só assim podemos perspetivar que uma extensa área do nosso País

não entre em processo de desertificação. Os extensos investimentos de adaptação às alterações climáticas

que o País necessita começam a não se compaginar com continuarmos a não fazer nada, tendo em conta o

tempo disponível e os recursos financeiros que vão ser necessários.

Tais investimentos permitirão, para além de uma minimização dos impactos das alterações climáticas sobre

as pessoas, um efeito positivo sobre a economia, já que os investimentos relacionados com a adaptação às

alterações climáticas, por terem uma predominância de investimentos em infraestruturas, apresentam um

multiplicador económico de 2. Tal significa que por cada euro investido em adaptação às alterações climáticas,

o PIB nacional será incrementado em 2 euros.

Não podemos continuar nesta inércia de não nos prepararmos e adaptarmos para os efeitos das alterações

climáticas, algo que só vai agravar o problema do País neste domínio.

Por fim, é crucial que o Governo assegure que a recuperação económica no pós-COVID-19 não se vai

fazer com base num modelo que impõe aos cidadãos e cidadãs medidas de austeridade assentes, por

exemplo, em aumentos dos impostos sobre os rendimentos do trabalho, cortes de salários ou promoção da

precariedade laboral. O PAN está ciente de que que as medidas destinadas a combater os impactes

económicos e sociais decorrentes da COVID-19 vão implicar um aumento significativo de despesa, que, em

4 Posicionamento disponível em: https://www.unenvironment.org/news-and-stories/statement/unep-statement-COVID-19 5 Dados disponíveis na seguinte ligação: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=conselho-europeu-marcado-por-uma-grande-coincidencia-de-pontos-de-vista.