12 DE MAIO DE 2020

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mobilidade elétrica e combustíveis neutros em carbono como o bio CCS (Carbon Capture and Storage), e,

também, acelere a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030.

3. Apoie o fomento da reutilização de resíduos de umas indústrias para utilização como matérias-primas

noutras indústrias e ainda o combate ao desperdício alimentar, apostando também no aumento da

durabilidade e sustentabilidade dos produtos, no incremento de embalagens reutilizáveis e na educação para a

sustentabilidade.

4. Aposte numa agricultura de produção local, de proximidade, em modo biológico, com baixa intensidade

na utilização de produtos químicos e baixa intensidade na utilização da água.

5. Aposte no reordenamento florestal, privilegiando as espécies autóctones e mais resistentes aos

incêndios e na criação de mecanismos de remoção de obstáculos ao redimensionamento de parcelas para a

gestão florestal bem como a criação de incentivos aos serviços dos ecossistemas pela aposta em espécies

com impactos ambientais positivos.

6. Fomente um turismo sustentável e abandone o projeto do novo aeroporto do Montijo.

7. Garanta a proteção dos habitats e da biodiversidade e abandono de projetos e licenciamentos que

coloquem a sua preservação em causa.

8. Garanta o cumprimento da legislação ambiental.

9. Defenda um comércio internacional justo e sustentável.

10. Apoie empresas tendo sempre em conta critérios de sustentabilidade e incentive a banca a utilizar esses

mesmos critérios no financiamento à economia, dando também o exemplo através da implementação de um

programa de compras públicas sustentáveis.

11. Elabore, com urgência, um «atlas de risco das alterações climáticas», que oriente a ação do Estado ao

nível do ordenamento do território e no investimento público prioritário.

12. Implemente um plano eficaz de combate à corrupção.

13. Renegocie os contratos de Parcerias Público Privadas.

14. Renegocie os apoios ao Fundo de Resolução da Banca.

15. Elimine, totalmente, a isenção de impostos sobre os produtos petrolíferos.

Palácio de São Bento, 12 de maio de 2020.

As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de

Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 445/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DEFINA UM PLANO ESTRATÉGICO PARA GARANTIR A

TRANSIÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS

No contexto COVID-19 foi necessário assegurar que o ano letivo continuasse, num formato a distância.

Este contexto tornou mais visível uma série de desigualdades. A escola tem sido um dos principais

mecanismos capazes de quebrar barreiras e reduzir desigualdades, uma vez que a educação permite

oportunidades de crescimento, realização e sucesso. A relação estabelecida entre docentes e estudantes é

fundamental não apenas para a aprendizagem de conteúdos curriculares, mas também para a necessidade de

manter ativos sistemas de deteção e sinalização importantes de situações dos alunos, neste período de maior

confinamento.

Desconhecendo ainda o comportamento do vírus e não sendo conhecidos à data novos períodos de

encerramento escolar, a escola deve continuar num modelo a distância. Se a transição digital já era um