14 DE MAIO DE 2020

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e assegure o investimento, necessários a um caminho soberano de desenvolvimento.

Fingindo ignorar a real dimensão dos problemas económicos e sociais com que o País está confrontado, o

Governo procura lançar a ideia da chamada «reabertura da economia», sem contudo responder a questões de

fundo que se colocam, designadamente: os riscos de falência de empresas em massa e de colapso de sectores

e fileiras económicas; a redução significativa do poder de compra da população e os seus impactos no plano

social e económico; os problemas e limitações nos serviços públicos que impedem a resposta que seria agora

exigida e necessária; os processos de ainda maior concentração e centralização de capital, antagónicos com os

interesses nacionais.

Para o PCP, o único caminho que abre uma perspetiva de desenvolvimento sustentado, capaz de resistir a

ameaças e incertezas que venham a colocar-se, é o caminho da reposição de direitos e rendimentos, é o reforço

do investimento público dotando o País das infraestruturas de que necessita, é a dinamização do aparelho

produtivo nacional, substituindo importações por produção nacional, é o reforço dos serviços públicos, é a

libertação do País do domínio dos grupos monopolistas e a recuperação do controlo público dos sectores

estratégicos.

Dentro das regras do euro, dentro dos critérios que norteiam o Programa de Estabilidade e o Programa

Nacional de Reformas, Portugal não está preparado nem se preparará para desenvolvimentos na situação

internacional que não controla, como o caso deste surto epidémico bem evidencia. Responder aos problemas

do presente e preparar o País para o futuro reclama outras opções e outra política.

IV

Portugal precisa de medidas de curto prazo que, ao mesmo tempo que respondem aos problemas mais

imediatos suscitados pelo combate ao surto epidémico, assegurem perspetivas de recuperação económica e

desenvolvimento futuro. Destacam-se, neste quadro:

– A proibição dos despedimentos (e anulação dos que se verificaram) e o pagamento dos salários por inteiro

a todos os trabalhadores (recorrendo a um fundo público financiado pelo Orçamento do Estado), o alargamento

dos apoios sociais incluindo a quem ficou sem qualquer rendimento, a proteção e defesa da saúde dos milhares

de trabalhadores que asseguram funções essenciais;

– A garantia de acesso a apoios ao rendimento aos micro e pequenos empresários; a defesa dos pequenos

e médios agricultores e pescadores e o seu papel no abastecimento nacional; a garantia do rendimento dos

pequenos produtores e das condições para o escoamento da produção; o combate à especulação dos preços

de bens e serviços essenciais e a sua regulação; o acesso dos sócios-gerentes a um rendimento nos mesmos

termos dos trabalhadores independentes;

– A criação de um Fundo Público que apoie e responda às questões mais relevantes suscitadas pelo surto

epidémico e que não podem ser respondidas de forma que conduza à descapitalização da Segurança Social.

Um fundo público financiado pelo Orçamento do Estado e por fundos comunitários e que se destina a assegurar

o pagamento dos salários e a garantir disponibilidade de tesouraria para os micro e pequenos empresários;

– A recuperação do controlo público de empresas e sectores estratégicos particularmente ameaçadas na

atual situação, como é o caso da TAP. Ao mesmo tempo que se exige uma intervenção que limite e impeça a

distribuição de dividendos por parte dos grupos económicos, a recompra de ações por ações, que se

estabeleçam limites e controlo à circulação de capitais, que se trave a entrega de recursos públicos aos grupos

monopolistas por via das PPP;

– A dinamização de um forte investimento nos serviços públicos, rompendo com o seu subfinanciamento,

degradação e privatização. No imediato é necessário: garantir a contratação dos profissionais necessários ao

funcionamento dos serviços públicos; garantir condições de igualdade para todas as crianças e jovens no

percurso educativo; assegurar o apoio social a crianças e idosos e garantir uma crescente resposta pública;

impedir despejos da habitação, bem como cortes no fornecimento de água, energia ou comunicações; assegurar

resposta integral aos problemas resultantes do confinamento e isolamento social; assegurar a resposta às

necessidades específicas da população mais idosa e em situação de risco, parte dela institucionalizada.

Opções que colocam a necessidade de abrir as portas a uma política alternativa, patriótica e de esquerda,

que rompa com as amarras e condicionamentos que impedem o desenvolvimento do país.