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II SÉRIE-A — NÚMERO 87

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4. Articule com os municípios a dimensão intermunicipal das redes de pistas cicláveis e assegure o

estacionamento para modos suaves ou ativos de mobilidade junto a todos os serviços públicos com atendimento

aos cidadãos.

Palácio de São Bento, 13 de maio de 2020.

Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 453/XIV/1.ª

REFORÇO DE INVESTIMENTO NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

O período mais crítico da pandemia causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que obrigou ao

confinamento da generalidade dos cidadãos nas suas habitações, despertou o País para um conjunto de

questões que são relevantíssimas para o robustecimento de respostas a dar em qualquer circunstância, mas,

sobretudo, também em épocas de maior vulnerabilidade.

Uma dessas questões corresponde à importância que todos os cidadãos reconheceram ao Serviço Nacional

de Saúde e ao seu papel na resposta a uma crise de saúde pública, como a que se verificou com a pandemia

em questão. Não foi o setor privado, guiado pela lógica do lucro, que prestou as respostas necessárias. O pilar

da emergência das ações que se impuseram, e que se continuam a impor, foi o Serviço Nacional de Saúde,

uma conquista do 25 de Abril, determinante para cumprir o direito à saúde, constitucionalmente consagrado.

A todos os profissionais de saúde não é demais reconhecer e agradecer o esforço e o empenho que

dedicaram e dedicam ao País e a todos os cidadãos. E o maior respeito que se pode prestar a estes profissionais

é não escamotear as dificuldades com que se confrontaram nesta crise pandémica, muitas das quais são vividas

há muitos anos no seu trabalho diário no SNS.

Ocorre que o SNS tem sido alvo de um subfinanciamento crónico e de um desinvestimento, concretizado em

orçamentos insuficientes, ou também pelo encerramento de unidades de saúde de proximidade, ou através da

redução de valências de unidades hospitalares, ou pela degradação de instalações, ou pela carência de médicos

de família e médicos de outras especialidades, pela insuficiência de número de enfermeiros, pelo número

diminuto dos mais diversos técnicos, entre tantas outras questões.

Esta situação reflete-se, obviamente, na celeridade da resposta que é prestada aos cidadãos, que se

confrontam tantas vezes com enormes listas de espera. Simultaneamente, é uma fonte de alimento do setor

privado para onde são encaminhados muitos exames de diagnóstico. A verdade é que o deficiente

funcionamento do SNS corresponde à consagração de uma vulnerabilidade e de um risco para toda a sociedade

e, também, à menor capacidade de resposta em situações de crise, onde se pede a todos os profissionais do

SNS que, nestas condições, deem tudo o que podem.

Atualmente, face a tudo o que temos vindo a viver, não é justificável que o País não se una num desígnio

nacional que é imprescindível: dotar o SNS de mais profissionais e de mais meios, para que esses profissionais

possam atuar em segurança e para que os cidadãos possam obter as respostas que necessitam no âmbito do

seu direito à saúde. É, para isso, imprescindível assumir que o País precisa de mais investimento público para

reforçar o SNS.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

exortar o Governo a:

1. Promover um levantamento rigoroso de todas as necessidades do SNS, quer ao nível da contratação de

profissionais de saúde, quer ao nível do reforço de equipamentos e da intervenção em instalações de unidades

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