15 DE MAIO DE 2020

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possibilidades de a Lone Star estar a proceder a um sobre registo das imparidades para maximizar a utilização

do Mecanismo, ou mesmo a vender créditos a entidades relacionadas. Foi ainda sugerido que o Novo Banco

estaria a fazer um tratamento diferenciado dos créditos, de acordo com o mediatismo dos devedores.

A 18 de novembro, segundo o jornal Eco, o Fundo de Resolução exigiu que fossem retirados alguns

créditos problemáticos de uma carteira em venda, justificando que «o preço oferecido não era aquele que

oferecia as melhores perspetivas de maximização do valor». O Eco dizia também que o fundo comprador

«oferecia menos de 20M€ por estes ativos tóxicos que tinham um valor original superior a 1500M€», e com um

valor contabilístico bruto de cerca de 350M€. Em fevereiro de 2020, tornaram-se públicas as divergências

entre o Fundo de Resolução e a Lone Star sobre uma alteração voluntária das regras contabilísticas do Novo

Banco que teria como efeito aumentar a chamada de capital do mecanismo de capital contingente em 200M€.

Mais recentemente, foi público que o Novo Banco incluiu, no pedido de capital ao Fundo de Resolução relativo

a 2019, uma verba de 2 milhões de euros destinada a pagar prémios aos seus administradores.

Por todas estas razões, têm vindo a adensar-se as dúvidas sobre a gestão do banco e correspondente

utilização do mecanismo de capital contingente, que mais não é que uma garantia do Estado aos acionistas

privados do Novo Banco no valor de 3890M€.

A auditoria às contas do Novo Banco

Em fevereiro de 2019 foi aprovada na Assembleia da República a lei que determina que novas injeções de

capital em instituições bancárias serão obrigatoriamente acompanhadas de uma auditoria com o seguinte

âmbito: «operações de crédito, incluindo concessão, garantias, reestruturação ou perdão de dívida, dações em

cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de

reestruturação; decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no

estrangeiro; decisões de aquisição e alienação de ativos».

No dia 1 de março, a auditoria foi confirmada pelo ministério das finanças, através de comunicado onde se

lia que: «Dado o valor expressivo das chamadas de capital em 2018 e 2019 [1,9 mil milhões de euros], o

Ministério das Finanças, em conjugação com o Fundo de Resolução, considera indispensável a realização de

uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital

contingente».

Em julho, este pedido de auditoria foi reforçado através de um projeto de resolução aprovado na

Assembleia da República. Nesse debate, o Bloco de Esquerda defendeu a sua posição sobre o alargamento

do âmbito da auditoria, que deveria incidir sobre gestão dos ativos do Novo Banco já sob a propriedade da

Lone Star, em particular a carteira de ativos tóxicos protegida pelo mecanismo de capital contingente.

Foi entretanto comunicado pelo Governo que a auditoria especial às contas do Novo Banco, que abrange

não só a concessão inicial dos créditos problemáticos como a sua gestão ao longo do tempo, estaria em

curso. Essa informação foi reiterada pelo presidente do Fundo de Resolução, que, na altura, apontou maio

como mês previsto para a sua conclusão.

Depois de várias insistências do Bloco de Esquerda, foi informado pelo Primeiro-Ministro, no debate de dia

22 de abril de 2020, que «a auditoria sobre o Novo Banco que determinamos está em curso, só estará

concluída em julho, e é fundamental para fazer as decisões que temos a fazer.» No dia 4 de maio, António

Costa reiterou a ideia de que uma nova injeção só seria possível depois de conhecida a auditoria às contas do

Novo Banco. Apesar deste compromisso, a transferência de 850 milhões realizou-se, por determinação do

Ministro das Finanças, sem o escrutínio e a transparência proporcionados pela auditoria.

A urgência de travar novas injeções no Novo Banco

No Orçamento do Estado para 2020, o Governo previu que o impacto do Novo Banco no saldo orçamental

seria de 600M€. Pouco tempo depois, no dia 26 de fevereiro, o presidente do Fundo de Resolução revelou no

Parlamento que a injeção prevista no Novo Banco seria de 1037 milhões de euros, tendo confirmado ainda

que a possibilidade de uma injeção única no Novo Banco foi efetivamente ponderada, tendo entretanto sido

excluída. Ou seja, 20 dias depois do fim da discussão do Orçamento do Estado e antes mesmo de a redação

final ter saído do Parlamento, foi confirmado um buraco de 437 milhões nas contas públicas por conta do Novo