II SÉRIE-A — NÚMERO 89

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Banco.

Soube-se entretanto que, devido a um diferendo entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco relativo à

inclusão de 2M€ para pagamento de bónus a membros da administração no pedido feito pelo Novo Banco, o

Fundo de Resolução transferiu «apenas» o valor de 1035M€.

Deste total, que contará integralmente para o apuramento do saldo orçamental, 850M€ vieram diretamente

de um empréstimo do Tesouro Português. Esse empréstimo, que aumenta substancialmente os encargos do

Estado com a banca privada, não foi precedido de um debate transparente e informado, apoiado nos

resultados da auditoria determinada em fevereiro de 2019.

Foi precisamente para evitar este resultado que Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou uma

proposta no Orçamento de 2020, que obrigava qualquer nova transferência para o Fundo de Resolução a ser

debatida e votada de forma autónoma na Assembleia da República. Essa proposta foi chumbada com os votos

contra do PS e do PSD. Ao fazê-lo, o PSD deu carta branca ao Governo para injetar fundos no Novo Banco

até 850M€.

No entanto, tendo em conta, i) o recente processo de transferência de 850M€ para o Fundo de Resolução

por conta do Novo Banco; ii) a perspetiva de novas injeções no Novo Banco por conta da garantia prevista no

mecanismo de capital contingente; iii) o atraso na conclusão da auditoria às contas do Novo Banco; e iv) as

declarações do PSD que refletem a sua mudança de posição em favor de um processo de escrutínio

parlamentar de novas transferências, o Bloco de Esquerda entende que se justifica trazer, mais uma vez, esta

matéria à Assembleia da República.

Recorde-se que na lista de crédito malparado que transitou para o Novo Banco estavam as dívidas da

Fundação Berardo, do Sporting, da Ongoing, do Grupo Mello, de Luís Filipe Vieira, de João Pereira Coutinho,

ou da família Moniz da Maia. Até agora os responsáveis por estas operações não foram acusados ou julgados,

a começar pelo próprio Ricardo Salgado.

Em nome da transparência e da boa gestão das contas públicas, a Assembleia da República não pode

permitir que se repitam as injeções no Novo Banco, através do Fundo de Resolução, sem que antes seja

conhecida a auditoria às suas contas e ao tratamento dos créditos provenientes do BES e sem que os

contornos concretos dessa transferência sejam devidamente debatidos e votados de forma autónoma na

Assembleia da República.

A atribuição de bónus no Novo Banco

Este fim de semana, foi noticiado pelo jornal Expresso que a nova injeção no Novo Banco, concretizada na

semana passada, foi de 1035M€ e não de 1037M€, como constava no pedido do Novo Banco ao Fundo de

Resolução no início deste ano. A diferença, de 2M€, deve-se, segundo este jornal, à atribuição de bónus neste

valor ao conselho de administração do Novo Banco, e que o Fundo de Resolução se recusou a financiar.

Com efeito, no Relatório e Contas de 2019 do Novo Banco consta a atribuição de remunerações variáveis

aos membros dos órgãos de administração no valor de 1997 milhares de euros.

Para efeitos de cumprimento do Acordo de Capitalização Contingente entre Novo Banco e Fundo de

Resolução, que impede o pagamento de remunerações variáveis até ao final da sua vigência, prevista para 31

de dezembro de 2021, o Novo Banco limita-se a diferir o pagamento destas remunerações agora atribuídas

para o final deste período.

A atribuição de prémios ou bónus, seja qual for a sua natureza ou forma, ao conselho de administração de

um banco que não só tem avultados prejuízos como sobrevive à custa de transferências do erário público, tem

tanto de chocante como de inaceitável.

Acresce que política remuneratória do Novo Banco não é transparente, não sendo possível saber

concretamente que objetivos e esquemas de incentivos estão por trás destas remunerações e prémios, sendo

seguramente previsível que estes sirvam os interesses da acionista Lone Star e não os do acionista Fundo de

Resolução, e através deste, do Estado português.

Assim, para garantir que não existem incentivos distorcidos, bem como para impedir qualquer conflito legal

na recusa do Fundo de Resolução em transferir os 2M€ para atribuição de bónus relativos a 2019, o Bloco de

Esquerda considera necessário proibir por inteiro a atribuição de remunerações variáveis a membros de

órgãos de administração ou fiscalização do Novo Banco durante prazo de vigência do Acordo de Capitalização