27 DE MAIO DE 2020

21

reforço de contentores de lixo indiferenciado junto de empresas de grande dimensão, com mais de 20

trabalhadores, como supermercados, parques de estacionamento ou caixas automáticas de multibanco,

hospitais, escolas e transportes públicos, e os sinalize devidamente.

Aprovada em 27 de maio de 2020.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 486/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO UM REFORÇO NO APOIO E NO RELANÇAMENTO DO TURISMO EM

PORTUGAL NO QUADRO DAS CONSEQUÊNCIAS DA PANDEMIA DA COVID-19

Exposição de motivos

Os impactos económicos e sociais provocados pela pandemia do novo coronavírus SARS-CoV2 e da

doença COVID-19, são já hoje visíveis em todo o mundo. Para as Nações Unidas, esta será a crise mais

desafiadora que enfrentamos desde a Segunda Guerra Mundial. De acordo com o Fundo Monetário

Internacional (FMI), em 2020, o PIB terá uma quebra de 3% em termos mundiais e de 7,5% na zona Euro.

Neste âmbito, todos os setores da economia serão atingidos, embora com diferentes graus de impacto e

com maior ou menor duração. O Turismo, conjuntamente com o transporte aéreo, serão os setores mais

afetados por esta crise global.

De acordo com a Organização Mundial do Turismo (OMT), o turismo tem sido uma das maiores atividades

económicas e sociais à escala mundial, representando cerca de 30% do total de exportações de serviços em

todo o mundo – e cerca de 45% nos países desenvolvidos – estimando ainda que 1 em cada 10 postos de

trabalho integra-se no turismo.

As recentes previsões da Organização Mundial do Turismo, apontam para que o número de viagens

turísticas internacionais diminua entre cerca de 60 a 80% em 2020. Considera a OMT que esta é, de longe, a

pior crise que o turismo internacional enfrentou desde que há registos (1950). Por outro lado, a principal região

turística do mundo, a Europa, que representa mais de 50% das viagens turísticas internacionais, será das mais

afetadas por esta crise – e é na Europa que Portugal tem mais de 80% da sua procura turística externa.

Outra perspetiva é-nos dada pela OCDE, que aponta para uma redução de 45% a 70% do turismo

internacional. Por outro lado, a IATA refere que estamos perante a maior crise de sempre no transporte aéreo,

prevendo que a Europa registe uma quebra de 46% na Procura total anual de passageiros (% de variação em

RPKS/revenue passenger kilometers). Por fim, a Organização Internacional do Trabalho, projeta 12 milhões de

desempregados na Europa, referindo que o setor de alojamento e restauração serão dos mais afetados.

Portugal tem vindo a ocupar uma posição muito relevante no turismo internacional. Na União Europeia (28),

em 2019, Portugal foi o 10.º e o 8.º País em dormidas e receitas turísticas, respetivamente. Nos últimos 10

anos, Portugal registou um crescimento sustentado da sua atividade turística, sendo considerado pelo Fórum

Económico Mundial, o 12.º destino turístico mais competitivo do mundo.

Portugal tem no turismo a sua principal atividade económica exportadora, representado 18,6% do total de

exportações de bens e serviços. O Turismo responsável por milhares de postos de trabalho em todo o País.

Por outro lado, Portugal continua com os seus ativos estratégicos intocáveis e a sua imagem tem sido

reconhecida internacionalmente.

Neste sentido, o Governo tem vindo a adotar um conjunto de medidas muito importantes, de natureza

excecional, de apoio às empresas e ao emprego em geral – e em alguns casos especificamente para o

Turismo. Não obstante, reconhecendo-se a especificidade e especial relevância do turismo na economia