Terça-feira, 2 de junho de 2020 II Série-A — Número 99

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 349, 350, 366, 377, 378 e 442 a 444/XIV/1.ª): N.º 349/XIV/1.ª (Estabelece a rede de contacto e apoio a microempresários e a empresários em nome individual para acesso às medidas de resposta à epidemia por COVID-19): — Parecer da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 350/XIV/1.ª (Estabelece medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 366/XIV/1.ª (Cria o regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes no abastecimento às populações, no contexto da resposta à epidemia de COVID-19): — Parecer da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 377/XIV/1.ª (Suspende os artigos 16.º e 40.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, por forma a dotar as regiões autónomas de todos os meios financeiros possíveis para fazer face aos efeitos da pandemia da doença COVID-19): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 378/XIV/1.ª (Suspensão do pagamento dos encargos decorrentes do empréstimo PAEF da Região Autónoma da Madeira, por forma a dotar a Região de todos os meios financeiros possíveis para fazer face aos efeitos da pandemia da doença COVID-19):

— Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 442/XIV/1.ª (PCP) — Plano de investimento excecional e temporário na área do ensino superior e ciência na sequência do desconfinamento decorrente do surto epidémico COVID-19. N.º 443/XIV/1.ª (PEV) — Garante a assistência a banhistas em praias onde não existe concessionário. N.º 444/XIV/1.ª (BE) — Prorrogação dos contratos no setor da ciência, tecnologia e ensino superior como medida de proteção do emprego e combate à crise da pandemia da COVID-19. Projetos de Resolução (n.os 500 a 505/XIV/1.ª): N.º 500/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a reversão da intermunicipalização da STCP, envolvendo autarquias, trabalhadores e utentes na definição da rede e acompanhamento da operação e a definição da empresa como operador interno nos seis concelhos onde opera. N.º 501/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a realização urgente de obras no IC2 – Oliveira de Azeméis. N.º 502/XIV/1.ª (BE) — Medidas extraordinárias de combate à pobreza infantil. N.º 503/XIV/1.ª (CH) — Pela constituição de um grupo de trabalho para definir e acompanhar a relação do estado Português com a Companhia Aérea TAP. N.º 504/XIV/1.ª (PEV) — Intervenção em edifícios escolares que contêm amianto. N.º 505/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que reforce os incentivos do Estado ao uso das bicicletas.