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2 DE JUNHO DE 2020

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da aquisição e da reparação e sempre que seja utilizada para deslocações entre casa e trabalho e tendo em conta os objetivos de mobilidade sustentável;

4. Avalie a viabilidade de promoção de um programa de incentivo à utilização de bicicletas na Administração Pública;

5. Pondere comparticipar a implementação de Planos de Ação Rápida para a Mobilidade Suave ou Ativa, com medidas de custo reduzido, para conferir espaço e segurança aos utilizadores vulneráveis do espaço público, incentivando os modos suaves ou ativos ao nível municipal;

6. Considere apoiar a criação de planos de mobilidade sustentável por parte de grandes polos atractores ou geradores de deslocações (equipamentos de serviços públicos, grandes empresas, por exemplo) e alinhar incentivos com as medidas propostas, considerando as empresas que adotem planos de mobilidade sustentável, bem como os profissionais que utilizem bicicleta;

7. Ponderar a definição e desenvolvimento de uma Rede Nacional de Infraestruturas Cicláveis, incluindo a definição de infraestruturas de âmbito internacional, nacional, regional/intermunicipal e local, promotora da mobilidade suave contínua, conexa, segura e inclusiva;

8. Pondere e avalie o aumento da comparticipação e do número de aquisições de bicicletas convencionais ou com assistência elétrica no âmbito dos avisos do Fundo Ambiental.

Palácio de São Bento, 2 de junho de 2020.

As Deputadas e os Deputados do PS: Ricardo Pinheiro — Hugo Pires — Alexandre Quintanilha — Miguel Matos — Marina Gonçalves — Pedro Delgado Alves — José Manuel Carpinteira — Lara Martinho — Raquel Ferreira — Ana Maria Silva — Ana Passos — Palmira Maciel— Jorge Gomes — Fernando Anastácio — Olavo Câmara — Joana Lima — João Miguel Nicolau — Filipe Pacheco — Pedro Sousa — Paulo Marques — Anabela Rodrigues — Francisco Rocha — Nuno Fazenda — Cristina Moreira — André Pinotes Batista — Marta Freitas — Paulo Porto.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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