II SÉRIE-A — NÚMERO 100

130

Os Deputados do PCP: Bruno Dias — João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Duarte Alves —

João Dias — Jerónimo de Sousa — Alma Rivera — Diana Ferreira — Ana Mesquita.

(1) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa a 3 de junho de 2020 [Vide DAR II Série-A n.º 84 (2020.05.06)].

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 105/XIV/1.ª

(PELA CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE RECRUTAMENTO DE INTERVENÇÃO PRECOCE)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 173/XIV/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE CRIE O GRUPO DE RECRUTAMENTO NA ÁREA DA

INTERVENÇÃO PRECOCE)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 207/XIV/1.ª

(PELA CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE RECRUTAMENTO DA INTERVENÇÃO PRECOCE)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação, Ciência,

Juventude e Desporto

Relatório da discussão e votação na especialidade

1 – Os projetos de resolução foram discutidos na generalidade em 11 de março de 2020, conjuntamente

com a Petição n.º 616/XIII, da FENPROF, que solicitam a criação de um grupo de recrutamento da intervenção

precoce.

2 – Tendo sido aprovados na generalidade em 13/03/2020, baixaram na mesma data à Comissão de

Educação, Ciência, Juventude e Desporto para discussão e votação na especialidade.

3 – A discussão e votação na especialidade tiveram lugar na reunião da Comissão de 26/05/2020.

4 – Nesse âmbito foi proposto o seguinte texto de fusão dos 3 projetos de resolução:

«Recomenda ao Governo que crie um Grupo de Recrutamento na área da Intervenção Precoce

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Crie, iniciando o respetivo processo negocial, um grupo de recrutamento na área da intervenção

precoce;

2 – Promova a colocação dos professores por concurso;

3 – As regras de acesso e colocação dos professores sejam as aplicáveis aos grupos de recrutamento já

existentes e considerem a formação específica nesta área».

5 – O texto em causa foi rejeitado, com os votos contra dos Deputados do PS, os votos a favor dos

Deputados do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e da IL e a abstenção do PSD, registando-se a ausência da

Deputada do PEV.

6 – Entretanto, na sequência de um pedido do PSD, foi repetida a votação na reunião de 2 de junho de

2020, tendo o texto referido sido aprovado, com os votos a favor dos Deputados do PSD, do BE, do PCP e do