3 DE JUNHO DE 2020

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CDS-PP e votos contra dos Deputados do PS, registando-se a ausência dos Deputados do PAN, do PEV e da

IL.

7 – Anexa-se o texto final.

8 – A gravação áudio está disponível nos projetos de resolução.

Palácio de São Bento, 2 de junho de 2020.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

Texto final

Recomenda ao Governo que crie um Grupo de Recrutamento na área da Intervenção Precoce

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Crie, iniciando o respetivo processo negocial, um grupo de recrutamento na área da intervenção

precoce;

2 – Promova a colocação dos professores por concurso;

3 – As regras de acesso e colocação dos professores sejam as aplicáveis aos grupos de recrutamento já

existentes e considerem a formação específica nesta área.

Palácio de São Bento, 2 de junho de 2020.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 152/XIV/1.ª

(RECOMENDA A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA 2, 3 DR. ANTÓNIO AUGUSTO LOURO,

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. ANTÓNIO AUGUSTO LOURO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 178/XIV/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DR.

ANTÓNIO AUGUSTO LOURO, NO CONCELHO DO SEIXAL)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 315/XIV/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE AGENDE E EXECUTE A URGENTE RETIRADA DAS PLACAS DE

FIBROCIMENTO EXISTENTES NAS COBERTURAS DA EB 2,3 DR. ANTÓNIO AUGUSTO LOURO, DO

SEIXAL, E PROGRAME AS NECESSÁRIAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 322/XIV/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA COM URGÊNCIA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA

BÁSICA DR. ANTÓNIO AUGUSTO LOURO, NO CONCELHO DO SEIXAL E QUE DIVULGUE

CALENDÁRIO DE INTERVENÇÕES DE REMOÇÃO DE FIBRAS DE AMIANTO NOS EQUIPAMENTOS