5 DE JUNHO DE 2020

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negativos da poluição atmosférica. Adicionalmente, se for tido em conta o planeamento urbano, também se

conclui que é nas áreas onde houve menos cuidado com o ambiente, nomeadamente nas zonas mais áridas,

onde se encontram as populações mais desfavorecidas. Partido destes pressupostos, considera importante

existir um plano urgente de ação para a qualidade do ar, que promova e melhore a qualidade do ar e que

tenha em consideração nos seus objetivos as 8 recomendações que constam da sua iniciativa, que passou a

elencar.

Finda a apresentação das 6 iniciativas, foram as mesmas abertas à discussão, tendo a Sr.ª Deputada Ana

Passos(PS) esclarecido que a CCDR-Algarve terminou em 2019 a modernização das quatros estações de

monitorização por que é composta a rede do Algarve, num investimento total de 135 mil euros, financiado pelo

PO-Algarve e pelo Fundo Ambiental; a CCDR – Norte tem em curso um processo de aquisição de 48 novos

analisadores da qualidade do ar, por concurso público Internacional, ao abrigo da candidatura NORTE 2020,

num investimento total de 610 mil euros, financiado pelo FEDER e pelo Fundo Ambiental. O Processo

terminará em 2021; a CCDR Cento, no âmbito do projeto «Melhor Ar ao Centro» está a concluir a

modernização das suas 9 estações de monitorização; a Universidade de Aveiro está a desenvolver um estudo

sobre o comportamento dos poluentes, partículas e ozonos, que também se encontra em fase de conclusão;

na região de Lisboa e Vale do Tejo e no Alentejo também se encontram em curso projetos de modernização

da rede. Concluiu dizendo que não é verdade que o Governo Socialista nada tem feito sobre esta matéria,

como disse o PSD.

O Sr. Deputado Bruno Coimbra (PSD) clarificou que o Grupo Parlamentar do PSD disse apenas que

tendo em consideração tudo o que foi feito pelo Governo e tudo o que ainda está por fazer, bem como as

declarações do Senhor Secretário de Estado de Ambiente em 2016 que davam por concluída a modernização

da rede de estações de monitorização da qualidade do ar em 2017, e a recente notificação a Portugal por

parte da Comissão Europeia – em fevereiro de 2020 – por incumprimento de legislação europeia, evidenciam,

que o Governo fez muito pouco, senão a situação de Portugal não seria a atual.

A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível através do link

http://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL1/COM/11_CAEOT/CAEOT_20200603_VC.mp3, dando-se o seu

conteúdo aqui por reproduzido, fazendo parte integrante da presente informação.

Realizada a discussão, os projetos de resolução encontram-se em condições de poderem ser agendados,

para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a

Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República.

Assembleia da República, 3 de junho de 2020.

O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 301/XIV/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A REATIVAÇÃO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DO ARSENAL DO

ALFEITE)

Informação da Comissão de Defesa Nacional relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Dezanove Deputados do Grupo Parlamentar do BE tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de

Resolução n.º 301/XIV/1.ª (BE), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da

Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do

Regimento da Assembleia da República (RAR).