5 DE JUNHO DE 2020

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 451/XIV/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS PARA DEFESA DA SUSTENTABILIDADE DO RIO TEJO E DÊ

CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO DA AR N.º 63/2019)

Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Em 08.05.2020, o Grupo Parlamentar do PS tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução

n.º 436/XIV/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo que tome as medidas de defesa do Rio Tejotendo sido

admitida e baixado, em 11.05.2020, à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para

discussão.

2. Em 12.05.2020, o Grupo Parlamentar do CDS-PP tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de

Resolução n.º 451/XIV/1.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo medidas para defesa da sustentabilidade do

rio Tejo e dê cumprimento à Resolução da AR 63/2019 tendo sido admitida e baixado, em 14.05.2020, à

Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para discussão.

3. As iniciativas foram discutidas conjuntamente ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da

Assembleia da República, em reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território

realizada em 3 de junho de 2020, tendo apresentado os projetos dos respetivos Grupos Parlamentares os Srs.

Deputados Ricardo Pinheiro (PS) e João Gonçalves Pereira (CDS-PP).

4. O Sr. Deputado João Gonçalves Pereira (CDS-PP) assinalou o consenso parlamentar alargado que

tem existido na defesa da sustentabilidade do rio Tejo.Fez também menção detodo um investimento em

infraestruturas que tem vindo a melhorar de forma expressiva a qualidade do rio Tejo, considerando, todavia,

que este investimento pode ir mais longe, nomeadamente a nível de tratamento de águas residuais e

modernização das ETAR reduzindo a carga poluente.

5. O Sr. Deputado Ricardo Pinheiro (PS) sublinhou a relevância do rio Tejo como recurso estratégico

para o património ambiental português, bem como o papel dos autarcas dos municípios atravessados por esse

rio. Considerou que se têm verificado avanços significativos no que concerne à indústria e fiscalização, mas

que se tem de continuar o acompanhamento, referindo, entre outros aspetos, o esforço para travar o avanço

da cunha salina, e a necessidade de conjugar preservação da biodiversidade, desenvolvimento turístico e

económico.

6. Na ronda de intervenções, coube primeiramente a palavra à Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso (BE), que

manifestou surpresa pelas apresentações dos projetos em causa, atendendo a que no passado dia 6 de maio

foram discutidos nesta Comissão cinco projetos de resolução sobre o rio Tejo e a revisão da Convenção de

Albufeira, na sequência do esvaziamento da barragem de Cedillo e dos rios Ponsul e Sever. O texto final

global foi aprovado por unanimidade, no plenário de 14 de maio, e foi fixado hoje. Considerou que o

agendamento destes projetos, que nada acrescentam, desvaloriza o trabalho desta Comissão e a resolução

aprovada em plenário há 15 dias.

7. Seguiu-se a intervenção do Sr. Deputado Fernando Paulo Ferreira (PS), que abordou a forma como o

avanço científico e tecnológico trazem novos desafios para o combate das alterações climáticas. Aproveitou

para chamar a atenção para problemas colaterais que afetam aquele rio peninsular, como seja a possibilidade

de Espanha vir a prolongar por 8 anos a Central Nuclear de Almaraz. Acentuou que o projeto de resolução do

Grupo Parlamentar do PS vem acrescentar mais fundamentos para a defesa da qualidade da água do Tejo,

não excluindo o trabalho realizado anteriormente pela Comissão, e procurando aproximação e convergência

em prol do rio.

8. Concedida a palavra ao Sr. Deputado João Moura (PSD), este considerou que as iniciativas vêm na

continuidade dos projetos que a Comissão aprovou para defesa do rio Tejo, pelo que, apesar de lamentar que

os proponentes não os tenham apesentado anteriormente de modo a permitir a consolidação num texto

comum, recolhem o parecer positivo do seu Grupo Parlamentar.

9. Por sua vez, a Sr.ª Deputada Alma Rivera (PCP) referiu que resolver os problemas ambientais do rio

Tejo implica mudança dos paradigmas e formas de atuação. Abordou ainda a questão reiterada pelo GP PCP