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9 DE JUNHO DE 2020

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Palácio de São Bento, 9 de junho de 2020.

As Deputadas e os Deputados do PS: Joana Bento — Hortense Martins — Nuno Fazenda — José Rui Cruz

— Lúcia Araújo Silva — João Azevedo — Santinho Pacheco — Cristina Sousa — Palmira Maciel — Sofia Araújo

— Ana Passos — Francisco Rocha — José Manuel Carpinteira — Clarisse Campos — Joaquim Barreto — João

Miguel Nicolau — Pedro do Carmo — Lara Martinho — João Azevedo Castro — Ana Maria Silva — Romualda

Fernandes — Pedro Sousa — António Gameiro — Constança Urbano de Sousa — Jorge Gomes — Susana

Correia — Bruno Aragão.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 514/XIV/1.ª

APOIO AOS PRODUTORES DAS REGIÕES NORTE E CENTRO AFETADOS PELAS INTEMPÉRIES DE

29 E 31 DE MAIO

Exposição de motivos

As tempestades repentinas que se abateram sobre as regiões norte e centro do País, nos dias 29 e 31 de

maio, com ventos fortes, trovoada, chuva e granizo, fizeram cair linhas elétricas, causaram inundações e

comprometerem seriamente colheitas agrícolas deste ano, nomeadamente na vinha e fruta.

As intempéries fustigaram sobretudo os concelhos da Póvoa de Lanhoso, Fundão, Belmonte, Covilhã,

Penamacor e a parte norte do município de Castelo Branco, tendo dizimado pomares (cereja, pêssego, pereira,

maceira, ameixeira, damasqueiro, figueira, entre outros frutos) e vinhas, mas também olivais e hortas.

As culturas de outono/inverno, como a aveia, azevém, trigo e feno, e os cereais de primavera/verão (milho e

sorgo) foram também seriamente afetadas.

Num momento recessão económica provocada pela pandemia da COVID-19, esta intempérie extrema veio

arruinar os campos e dar quase uma machada final à fonte de rendimento destes produtores. As primeiras

estimativas apontam para prejuízos entre 80 e 100 por cento em todos os setores de produção agrícola e culturas

da época, que ascendem a vários milhões de euros.

A Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior (CVRBI) revelou que o mau tempo causou elevados danos

em vinhas da região, sendo que os principais focos de preocupação estão no Fundão, junto à Serra da

Gardunha, onde houve «muitos prejuízos» causados pelo granizo, e também na zona da Covilhã.

As previsões da CVRBI para este ano apontavam para uma produção «mais ou menos semelhante à do ano

anterior, ou seja, um ano absolutamente normal», mas, devido à intempérie, vaticina que alguns produtores das

zonas de Belmonte, Fundão e Covilhã possam «ter comprometido alguma parte da sua produção» vinho.

Numa carta já enviada ao Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Centro, sediado em Castelo Branco,

a Direção da Associação Distrital de Agricultores de Castelo Branco garante que «violência do temporal foi tão

grande que, com a destruição dos ramos do ano, os pomares, olival e vinha serão afetados na produção do

próximo ano».

Para fazer face às necessidades, a associação defende a criação de uma linha de crédito «a longo prazo,

sem juros, e apoios a fundo perdido» aos produtores afetados. E reitera que o atual sistema de seguros agrícolas

não está adequado à realidade, «porque tem prémios caros e uma cobertura de risco desadequada, pelo que

são poucos os agricultores que aderiram a este sistema».

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1- Faça um levantamento urgente e exaustivo dos prejuízos registados em todas as explorações agrícolas

das regiões norte e centro do País afetadas pelas intempéries de 29 e 31 de maio, e pondere declarar situação

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