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17 DE JUNHO DE 2020

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2 – Em 12.05.2020, o Grupo Parlamentar do PAN tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução

n.º 448/XIV/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo que promova os meios ativos de transporte, durante e após a

crise da COVID-19, que foiadmitido e baixou, em 13.05.2020, à Comissão de Ambiente, Energia e

Ordenamento do Território para discussão.

3 – Em 13.05.2020, o Grupo Parlamentar do PEV tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução

n.º 452/XIV/1.ª (PEV) – Garantia de aumento da oferta de transportes públicos, em época de desconfinamento,

e aceleração da concretização da estratégia nacional para a utilização da bicicleta,que foiadmitido e baixou

inicialmente à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. Em 22.05.2020, a pedido do

proponente, foi alterado do despacho de Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, tendo

baixado à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para discussão.

4 – Em 26.05.2020, a Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira tomou a iniciativa de apresentar o

Projeto de Resolução n.º 476/XIV/1.ª (N insc.) – Recomenda ao Governo o aumento da oferta de transportes

públicos e implementação de Plano Urgente de Estímulo à Mobilidade Ativa, que foiadmitido e baixou, em

27.05.2020, à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para discussão.

5 – Em 29.05.2020, o Grupo Parlamentar do PSD tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução

n.º 499/XIV/1.ª (PSD) – Recomenda ao governo o incentivo ao planeamento da mobilidade e urbanismo,

durante e no pós-COVID, para a resiliência das vilas e cidades portuguesas,que foiadmitido e baixou, em

03.06.2020, à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para discussão.

6 – Em 02.06.2020, o Grupo Parlamentar do PS tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução

n.º 505/XIV/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo que reforce os incentivos do Estado ao uso das bicicletas, que

foiadmitido e baixado, em 03.06.2020, à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para

discussão.

7 – As iniciativas foram discutidas conjuntamente ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da

Assembleia da República, em reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território

realizada em 17 de junho de 2020, tendo apresentado os respetivos projetos os Senhores Deputado Nelson

Peralta (BE), Deputada Cristina Rodrigues (PAN), Deputada Mariana Silva (PEV), Deputada Joacine Katar

Moreira (N insc.), Deputado Hugo Patrício Oliveira (PSD) e Deputado José Manuel Carpinteira (PS).

8 – O Senhor Deputado Nelson Peralta (BE) procedeu à apresentação do Projeto de Resolução n.º

439/XIV/1.ª (BE) – Incentivo aos modos ativos de transporte durante e após o período de pandemia para a

proteção do ambiente e do espaço público, considerando que o espaço urbano do País está organizado em

função do automóvel, com as consequências nocivas para o ambiente e para a saúde pública que se

conhecem decorrentes desse uso excessivo, nomeadamente pelas emissões de CO2, falta de espaço para

circulação de pessoas e outros meios de transporte não poluentes, e desproteção dos utilizadores mais

vulneráveis. A bicicleta foi declarada pela OMS como solução a adotar por todos os países com vantagens

para a saúde pública, mas, no entanto, as melhores práticas internacionais não se encontram ainda

implementadas em Portugal. O Ministério do Ambiente deveria adotar uma ação proactiva, ao invés de

aguardar as iniciativas das autarquias, que devem ser parceiros ativos do Governo mas não ter a seu cargo

todas as incumbências dessa implementação. Nessa perspetiva, o Grupo Parlamentar do BE propõe que o

Governo, em articulação com as autarquias locais, crie um plano de ação de medidas rápidas, seguras e de

custo reduzido que incentivem os modos ativos de transporte e que elenca do projeto de resolução; que

garanta a concretização do disposto no artigo 284.º do Orçamento do Estado para 2020 (plano para a

intermodalidade da bicicleta nos transportes públicos); reforce a intermodalidade; retome o transporte de

bicicletas nos comboios com medidas que garantam a segurança sanitária; Determine a gratuitidade dos

sistemas públicos de bicicletas partilhadas; crie um programa de incentivos financeiros às deslocações

pendulares em bicicleta, entre outras medidas.

9 – A Senhora Deputada Cristina Rodrigues (PAN) procedeu à apresentação do Projeto de Resolução n.º

448/XIV/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo que promova os meios ativos de transporte, durante e após a

crise da COVID-19, começando por referir que é urgente a utilização de meio de transporte ativos que têm,

simultaneamente, impactos muito positivos no combate às alterações climáticas, na qualidade do ar e na

saúde humana. Pelos perigos acrescidos de contágio na utilização de transportes coletivos a pandemia por

COVID-19 veio acentuar a importância destes meios ativos de transporte e a necessidade da sua promoção.

Apesar da aprovação em 2019 da «Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030», o País

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