II SÉRIE-A — NÚMERO 109

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UNESCO. IESALC – COVID-19 and higher education [Em linha]: today and tomorrow: impact analysis,

policy responses and recommendations. [S.l.]: UNESCO. IESALC, 2020. [Consult. 16 jun. 2019]. Disponível

na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130813&img=16160&save=true>

Resumo: Este relatório elaborado, pela equipa técnica do Instituto Internacional da UNESCO para o Ensino

Superior na América Latina e Caribe (IESALC), datado de 9 de abril de 2020, destaca os impactos da

pandemia no setor do ensino superior universitário (nas instituições, nos estudantes e no pessoal docente e

não docente), analisa as políticas públicas e as respostas institucionais adotadas, ao nível administrativo e

financeiro, para garantir o direito ao ensino superior. Alguns impactos não são imediatamente visíveis, mas,

infelizmente, são muito significativos e surgirão a médio e longo prazo.

No que diz respeito aos estudantes, as consequências são consideráveis ao nível dos custos financeiros

envolvidos: propinas, alojamento, empréstimos que muitos têm que continuar a pagar, viagens, etc. A questão

da mobilidade internacional dos estudantes, que se encontram a estudar em países estrangeiros, levanta

sérios problemas, sendo que muitos se veem impedidos de continuar os estudos presenciais, como é o caso

de muitos estudantes do Programa Erasmus. O estudo refere o impacto brutal nas receitas de muitas

instituições de ensino superior. O relatório apresenta sugestões e recomendações que os governos e

instituições de ensino superior deverão adotar para ultrapassar esta crise e diminuir o impacto negativo da

mesma.

Para mais informação atualizada sobre o impacto da COVID-19 no ensino superior, recomendamos ainda o

acesso ao portal da «International Association of Universities», nomeadamente os recursos disponibilizados na

página COVID-19: Higher Education challenges and responses, acessível em https://www.iau-aiu.net/COVID-

19-Higher-Education-challenges-and-responses.

Sobre esta temática, consulte-se ainda esta página da responsabilidade da «German Academic Exchange

Service» DAAD (considerada como a maior organização de financiamento do mundo para o intercâmbio

internacional de estudantes e investigadores), que fornece uma visão abrangente do estado atual da

investigação e da experiência do COVID-19, na área do ensino superior a nível internacional, dando acesso a

diversos estudos e previsões: https://www.daad.de/en/information-services-for-higher-education-

institutions/centre-of-competence/covid-19-impact-on-international-higher-education-studies-and-forecasts/

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PROJETO DE LEI N.º 442/XIV/1.ª

(PLANO DE INVESTIMENTO EXCECIONAL E TEMPORÁRIO NA ÁREA DO ENSINO SUPERIOR E

CIÊNCIA NA SEQUÊNCIA DO DESCONFINAMENTO DECORRENTE DO SURTO EPIDÉMICO COVID-19)

Parecer da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos

serviços de apoio

Parecer

Índice

Parte I – Considerandos

Parte II – Opinião do(a) Deputado(a) autor(a) do parecer

Parte III – Conclusões

Parte IV – Anexos