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2 DE OUTUBRO DE 2020

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— Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 683/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA ESFORÇOS CONCERTADO PARA QUE SEJAM ENCONTRADAS SOLUÇÕES ALTERNATIVAS QUE GARANTAM, SIMULTANEAMENTE, A

SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO E A SUA PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO DE IDANHA-A-NOVA, CONTRIBUINDO ASSIM PARA A COESÃO

TERRITORIAL E O DESENVOLVIMENTO DE TODA ESTA REGIÃO DO INTERIOR DO PAÍS

Exposição de motivos

A proposta de reestruturação apresentada pelo presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, e aprovada no Conselho Geral, visa a constituição de nove departamentos transversais a toda a instituição e a associação dos mesmos em quatro novas unidades orgânicas. Das seis atuais escolas dão origem a quatro novas escolas. Uma das duas escolas que perderá a sua autonomia é a Escola Superior de Gestão (ESGIN).

O Conselho de Representantes (CR) da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), órgão máximo da unidade orgânica (UO), face à eventual perda de autonomia da ESGIN, considerou que para subsistir ensino superior em Idanha-a-Nova, será obrigatório existir uma estratégia de investimento por parte da autarquia.

Os Deputados subscritores reiteram a matriz do Partido Social Democrata na defesa da autonomia das instituições do ensino superior e consideram que uma política de ensino superior que negligencie as regiões já mais desfavorecidas contribuirá para a perpetuação das profundas assimetrias regionais de que o país padece.

As instituições de ensino superior são fundamentais para o desenvolvimento económico e social das regiões interiores.

Ao prosseguirem a sua missão – formação de capital humano e de criação e transferência de conhecimento – contribuem para a coesão territorial da região onde se inserem.

A Escola Superior de Gestão da Idanha-a-Nova (ESGIN) enquanto escola politécnica do ensino superior tem um papel relevante na sustentabilidade da região e, em particular, do concelho de Idanha-a-Nova. O tecido económico e social deste território tem beneficiado da sua influência pelo efeito âncora para a população residente mais jovem e dinâmica.

A permanência de uma população estudantil de cerca de 500 alunos num território de cerca de 8300 habitantes é muitíssimo importante na dinamização da economia local.

O corpo docente da ESGIN é estável, a procura pelas suas ofertas formativas é consistente, os cursos ministrados viram recentemente os seus planos de estudo reformulados, como é o caso da licenciatura de Turismo.

Os impactos diretos e indiretos da ESGIN são muito grandes. Por tudo o que mobilizam, mas também pelo que fazem movimentar na economia e na comunidade local, quer através da atração de novos residentes (alunos, e pessoal docente e não docente), quer pelo efeito de retenção dos que ficam a residir nesse território por via da oferta de formação e de trabalho.

A ESGIN assume-se e, assim é reconhecida pelos idanhenses, como um motor de crescimento e desenvolvimento económico e um fator de fixação da população em idade ativa.

Não se pode falar em coesão territorial na região centro sem pensar em desenvolvimento económico e social de cada um dos seus territórios. E não é possível pensar em desenvolvimento sustentável sem educação, formação contínua, qualificação profissional, transferência do conhecimento (para as empresas, instituições e sociedade) e inovação no aproveitamento dos recursos endógenos.

Quando um território apresenta desafios críticos face ao seu progressivo despovoamento, não devem as

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