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5 DE JANEIRO DE 2021

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Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do

presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

1 – Através dos diversos canais diplomáticos interceda junto do Governo espanhol para que este reforce a

proteção do lobo ibérico, incluindo a proibição da inclusão desta espécie na atividade cinegética;

2 – Promova um processo de cooperação ibérica, de forma a garantir que os dois países, em conjunto,

apresentem uma política de conservação espécies ameaçadas, como o lobo ibérico, mais homogénea e eficaz

em parceria com a comunidade científica e organizações não-governamentais dos dois países;

3 – Intervenha junto da União Europeia no sentido de criar um programa conjunto e eficaz para a proteção

desta espécie em todo o espaço europeu;

4 – Promova, em cooperação com o país vizinho, a reintrodução de presas selvagens, adequando os

planos de gestão cinegética à preservação destas espécies, para desta forma aumentar o escasso número de

presas selvagens e diminuir os conflitos decorrentes da presença do lobo ibérico.

Assembleia da República, 5 de janeiro de 2021.

O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 834/XIV/2.ª

REQUALIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA LINHA DO DOURO (ERMESINDE/BARCA D’ALVA) E

SUBSEQUENTE LIGAÇÃO A SALAMANCA

A Linha do Douro carrega consigo todo um marco histórico de património ferroviário e memórias de um

Portugal que importa preservar. Se no passado esta linha servia essencialmente para fins comerciais, foi

ganhando também cada vez mais importância na mobilidade, no acesso a bens e serviços e no combate ao

isolamento das populações.

A ligação internacional encerrada em 1985 e o lanço entre Pocinho e Barca d’Alva em 1988 deram origem

a um crescente fosso entre regiões e um retrocesso no desenvolvimento desta zona do País.

Em 2007, pela iniciativa de 28 municípios da região, foi criada a Comissão para a Revitalização da Linha do

Douro, dando seguimento a que em 2008 fosse apresentado o Estudo de Investimento para reativação do

troço Pocinho/Barca d’Alva ela CCD -Norte e pela Estrutura de Missão da Região Demarcada do Douro

(EMRDD).

Em 2009 foi celebrado o Protocolo de Intenções entre diversas entidades: REFER, CP, Instituto Portuário e

dos Transportes Marítimos, CCDR-Norte e EMRDD visando criar as condições que permitissem a exploração

turística da Linha d D ur entre a ua e Barca d’Alva nclu nd a reab l ta d tr entre c nh e

Barca d’Alva. Este r t c l estabelece c res nsab l dade da EFE estud e r jet das bras que

viessem a ser definidas.

Em dezembro de 2019 deu entrada na Assembleia da República uma petição com 13 888 assinaturas

«Pela completa requalificação e reabertura da Linha do Douro (Ermesinde/Barca de Alva) e subsequente

ligação a Salamanca». Nuno Freitas, presidente da CP, defende a reabertura da linha ferroviária do Douro até

à fronteira, ao que se juntam os milhares de subscritores da petição pública referida anteriormente.

Estima-se que a reabertura da Linha do Douro até à fronteira implique um investimento total entre 43

milhões e 163 milhões, respetivamente, sendo que Bruxelas já manifestou interesse em comparticipar estes

trabalhos.

Esta linha que é percecionada de formas diferentes pelos dois países, recebeu do lado espanhol o título de

Bem de Interesse Nacional com Categoria de Monumento, ao passo que em Portugal vários são os cenários

que demonstram o abandono e o desleixo que resultaram na degradação do património ferroviário do Douro.

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