24 DE JUNHO DE 1989

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200 km/hora, ligasse o Porto e toda a zona norte a Salamanca, Valhadolide-Iron e Hendaya.

Esta posição não é nova e são conhecidas as aspirações, quer do Norte de Portugal, quer das regiões vi-linnas da Espanha, quanto ao TGV. Ora, a possibilidade de uma ligação ferroviária de grande velocidade entre o Porto e o Norte e Centro da Europa suscita grandes expectativas em Trás-os-Montes, pelas possibilidades que abriria à região, caso viesse a concretizar--se essa via e a sua passagem pela região.

Assim, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações seja dada resposta às seguintes questões:

1) Que respostas têm sido dadas pelo Governo a esta pretensão, nomeadamente nas negociações com a CEE?

2) Que ligações ferroviárias ao Norte e Centro da Europa estão previstas?

Requerimento n.° 1062/V (2.a)-AC de 30 de Maio de 1989

Assunto: Transportes escolares dos alunos de Gosendo. Apresentado por: Deputada Julieta Sampaio (PS).

Os encarregados de educação do concelho de Baião estão apreensivos com as gravíssimas situações que se vivem actualmente no concelho e a que é uregente dar solução.

1 — Os alunos da 2.8 fase da Escola Primária de Gosendo, freguesia de Cova, concelho de Baião, estão sem aulas, o que aumenta a gravidade, uma vcez que esta escola pertence a uma zona de insucesso escolar e a maior parte dos estudantes ultrapassaram os 10 anos de idade.

2 — Os alunos do ciclo preparatório da mesma zona levantam-se diariamente às 6 horas e 45 minutos e nas tardes em que não têm aulas não só ficam sem almoçar, como, devido aos desvios de percurso, para andarem 6 km, chegam a casa às 15 horas, apenas com o pequeno-almoço, que tomam bastante cedo.

Pergunta-se ao Ministério da Educação como podem os alunos de Gosendo ter aproveitamento e sucesso escolar se para eles a escola é tudo o que há de negativo. Não têm aulas, ou têm de andar diariamente durante horas de camioneta, quer para ir para a escola, quer para regressar a casa.

Não basta dizer que a escola é para todos, é necessário que ela o seja de facto.

Requerimento n.° 1063A/ (2.a)-AC de 30 de Maio de 1989

Assunto: Defesa dos Recursos naturais do estuário do rio Sado.

Apresentado por: Deputado Cardoso Ferreira (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo responda à seguinte questão:

Os sinais de degradação ecológica do rio Sado têm aumentado nos últimos tempos com o surgir de diversas notícias alarmantes sobre casos concretos de níveis de poluição que colocam em causa a sobrevivência das espécies existentes no estuário.

De facto, tem aumentado o uso de pesticidas nas explorações agrícolas, sobretudo arrozais, que existem ao longo das margens do estuário; é o aumento dos afluentes poluidores das empresas industriais instaladas na península da Mitrena, nomeadamente as de produção de pasta de papel e da Setenave, empresa que lança nas águas do rio uma componente de estanho proveniente das tintas aplicadas na construção naval e que tem liquidado a vida de várias espécies piscículas, sobretudo de ostras.

Um outro problema que afecta sobremaneira a vida estuariana é a inexistência de uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR) na cidade de Setúbal, o que provoca um nível de poluição de um sétimo do total do estuário do Sado.

Ao constatar-se, portanto, a existência de níveis de poluição bastante elevados no rio Sado, causadores de elevados prejuízos para o estuário de per si e para aqueles que dele se servem e dependem, constata-se, igualmente, que este problema surge devido a actual legislação sobre a gestão e uso da água ser manifestamente permissiva. Só com a alteração da legislação se poderá aplicar integralmente nesta área o conceito de poluidor--pagador, tendo por objectivo sensibilizar no futuro os agentes económicos e sociais para criarem as condições prévias de uma prática produtiva não poluidora.

A necessidade de tomar medidas afigura-se premente, pois não é aceitável que as maiores empresas industriais da península da Mitrena, algumas pertencentes ao Estado (PORTUCEL e SETENAVE), continuem indiferentes e a poluírem, de forma grave e inadmissível, o estuário do Sado.

Impõe-se, pois, questionar o Governo sobre a política seguida quanto à defesa dos recursos naturais do estuário do Sado e de quais as alterações legislativas que entende por necessárias, de forma a minimizar, o mais possível, os níveis de poluição, que colocam em causa a sobrevivência ambiental e económica do Sado.

Requerimento n.° 1064/V (2.8)-AC

de 30 de Maio de 1989

Assunto: Estado em que se encontra o rio Lima. Apresentado por: Deputados Álvaro Brasileiro e José Manuel Mendes (PCP).

O rio Lima está a degradar-se rápida e assustadoramente em virtude da exploração desenfreada dos seus inertes.

Face a esta situação, cerca de 100 pescadores que viviam exclusiva ou quase exclusivamente do peixe que pescavam neste lendário rio vêem hoje os seus barcos e artes paralisados.

Organizações de ecologistas têm alertado para a degradação da paisagem, com o desaparecimento das ín-suas e de todo o meio natural que fazia do rio Lima um dos cursos de água nortenhos com mais potencialidades piscícolas.

Também os agricultores se vêem confrontados com a inundação das suas terras pelas águas, que à deriva, saem do rio, assim como pela degradação dos caminhos rurais levados ao acaso pelo veículos de grande tonelagem que transportam o inertes.

Outras vozes se têm levantado, denunciando esta grave situação, sem que até agora se tenham tomado quaisquer medidas no sentido de salvar o rio Lima.