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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

Do Ministério da Agricultura, Pescas a Alimentação ao requerimento n.° 878/V (2.*)-AC, do deputado Rogério Brito e outros (PCP), sobre prémios à produção de ovinos-caprinos — apoio ao rendimento de produtores.......................... 176-(43)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 894/V (2.")-ACI do deputados Julieta Sampaio e Carlos Lage (PS),

sobre poluição no rio Inha.................... 176-(44)

Da Secretaria de Estado do-Ensino Superior ao -requerimento n.° 899/V (2.*)-AC, do deputado Armando Vara (PS), acerca do atraso no pagamento de bolsas de estudo no Instituto Politécnico de

Bragança.................................... 176-{44)

Do conselho de gerência da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., ao requerimento n.° 900/V (2.')-AC, do mesmo deputado, sobre a recepção das emissões

da RTP no Nordeste transmontano ............ 176-(45)

Da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos ao requerimento n.° 905/V (2.")-AC, do deputado Rogério Brito e outros (PCP), sobre a aplicação do IVA aos produtos da floricultura — impacte na economia da produção e nos mercados............ 176-(45)

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 916/V (2.*>AC, do deputado Gameiro dos Santos (PS), relativo à criação de uma unidade industrial' de produção de açúcar de beterraba ................................. 176-(46)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 917/V (2.')-AC> do deputado Álvaro Brasileiro e outro (PCP), sobre o pagamento das indemnizações por abates sanitários de animais com brucelose e

peripneumonia................................ 176-(46)

Do Gabinete do Secretário de Estado da Integração Europeia ao requerimento n.° 958/V (2.")-AC, do deputado António Filipe (PCP), pedindo o envio de

uma publicação............................... 176-(47)

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 964/V (2.*)-AC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), pedindo o envio de

publicações................................... 176-(47)

Do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude ao requerimento n.° 967/V (2.")-AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre o apoio concedido à

Associação Desafio Jovem..................... 176-(47)

Da Câmara Municipal de Viseu ao requerimento n.° 27/V (2.*)-AL, do deputado José Cesário (PSD), sobre politica de criação de jardins-de-infância no

concelho de Viseu............................ 176-(47)

Da mesma Câmara Municipal ao requerimento n.° 59/V (2.')-AL, do mesmo deputado, sobre o

trânsito em Viseu............................. 176-(48)

Da Câmara Municipal de Tondela ao requerimento n.° 67/V (2.*)-AL, do deputado Fernando Gomes (PCP), acerca de obras clandestinas na estrada nacional n.° 228, no lugar de Fundo do Campo, Vila de Campo de Besteiros................... 176-(48)