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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

dades fabris inseridas na malha urbana residencial e níveis de ruído intoleráveis que resultam de um trânsito caótico e das mais variadas fontes poluidoras.

Alguns desses problemas são já crónicos, como, por exemplo, a vulgarmente designada «fábrica dos ossos», situada nas Antas, no Porto, as «fábricas de óleos de farinha de peixe», em Matosinhos, a OLFAIXE e a PRAZOL, em Vila do Conde, a Empresa Industrial de Curtumes e a Monteiro Ribas, ambas do Amial, na cidade do Porto, a Companhia Portuguesa do Cobre e a refinaria da PETROGAL, os rios Ave e Leça e a poluição química do rio Douro junto à Ponte de D. Maria I, assim como a nuvem de pó branco que diariamente aflige os moradores do lugar da Bela, em Ermesinde, os esgotos a céu aberto na praia de Miramar e tantos outros casos, a que se juntou recentemente a maré negra que conspurcou a praia da Madalena, em Vila Nova de Gaia, com resíduos provenientes do navio Reijin— ele próprio, como acontece com tantas outras carcaças idênticas, factor de desvirtuamento da paisagem costeira. Todas estas são situações bem conhecidas e os cidadãos apenas aguardam que as autoridades competentes assumam as responsabilidades próprias em ordem a minimizarem as consequências ambientais de tal estado de coisas. Outro exemplo gritante é o que se passa com o rio Ferreira, em Valongo, o que releva em importância, tanto mais quanto as suas águas são captadas na central elevatória do Sousa, que assegura o abastecimento de água potável a grande número de concelhos da área metropolitana do Porto. Com efeito, é facto comprovado que efluentes industriais e esgotos residenciais são canalizados indiscriminada e incontroladamente para quele curso de água, do que tem resultado, inclusive, a destruição da sua fauna piscícola.

Perante este elucidativo panorama, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requer--se à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais informação sobre todas as medidas já tomadas ou a tomar em ordem à resolução deste tipo de problemas na área metropolitana do Porto, com detalhe em relação aos atrás referidos, e ainda sobre quais as disposições previstas para o desencadeamentojde acções de fiscalização adequadas, bem como sobre se nesta região e nestes casos prevalecerá ou não o princípio do poluidor-pagador.

Requerimento n.° 1246/V (2.»)-AC

de 26 de Julho de 1989

Assunto: Destruição de solos na bacia do Lis. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

O Decreto-Lei n.° 35 559, de 28 de Março de 1946, criava a obra hidroagrícola do vale do Lis, que foi executada pela Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos. Os solos abrangidos pela zona beneficiada pelo aproveitamento hidroagrícola do vale do Lis são solos com aptidão agrícola e por isso poderão estar integrados nos solos abrangidos pelo Decreto-Lei n.° 196/89, de 14 de Junho — Reserva Agrícola Nacional.

A utilização de solos da Reserva Agrícola Nacional está condicionada pelo artigo 9.° do Decreto-Lei n.° 196/89.

Ao que parece, alguns destes solos estão a sofrer alterações, nomeadamente através de aterros, inviabilizando assim a possibilidade da sua utilização agrícola. Este tipo de alterações inutiliza ainda solos adjacentes que estão a ser utilizados com fins agrícolas.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima referido requer à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:

1) Os solos integrados na obra hidroagrícola do vale do Lis pertencem ou não à Reserva Agrícola Nacional?

2) Se pertencem, qual é o motivo pelo qual estão a ser alterados, atropelando a lei, inviabilizando assim a sua aptidão agrícola?

3) Qual o tipo de acção que esse organismo pensa desenvolver para que seja reposta a legalidade, de modo a que seja resolvida tal situação?

Requerimento n.° 1247A/ (2.a)-AC de 27 de Julho de 1989

Assunto: «Crude» derramado por um navio à entrada

do porto de Sines. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os

Verdes).

Face ao perigo representado pelo constante tráfego nas águas territoriais portuguesas de navios carregados com substâncias altamente lesivas ao ambiente, perigo esse consubstanciado há alguns dias no derramamento de «crude» por um navio à entrada do porto de sines, o deputado acima mencionado, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requer à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:

Quais são os meios disponíveis, em Portugal, de combate a este tipo de acidentes?

Quais as acções desenvolvidas ou a desenvolver por esse organismo no sentido da resolução de um problema de tão elevada gravidade?

Requerimento n.° 12467V (2.a)-AC de 27 de Julho de 1989

Assunto: «Crude» derramado por um navio à entrada

do porto de sines. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os

Verdes).

Face ao perigo representado pelo constante tráfego nas águas territoriais portuguesas de navios carregados de substâncias altamente lesivas ao ambiente, perigo esse consubstanciado há alguns dias no derramamento de «crude» por um navio à entrada do porto de Sines,