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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

blica pela Sr.a Deputada Helena Torres Marques, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:

1 — No distrito de Beja existem 104 jardins-de--infância (119 lugares docentes) dependentes do Ministério da Educação. Anexa-se conjunto de listas, com indicação por concelho, freguesia e localidade, dos respectivos lugares (d).

2 — Pela Portaria n.° 245/89, de 3 de Abril, foi criado apenas, no concelho de Moura, o 2.° lugar do Jardim-de-Infância n.° 2 de Moura (sede).

3 — Para criação e eventual funcionamento em 1989-1990, encontram-se incluídos em projecto de portaria:

No concelho de Beja, freguesia e localidade de Cabeça Gorda — um jardim-de-infância com um lugar;

No concelho de Serpa, freguesia e localidade de Aldeia Nova de São Bento — 3.° lugar do jardim-de-infância já existente.

4 — O pedido de criação de novos lugares de jardim-de-infância depende da iniciativa local.

À Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário compete a apreciação técnico-pedagógica e a inclusão em projecto de portaria dos lugares apurados para a criação, desde que asseguradas as nes-sárias condições mínimas de instalação e frequência estabelecidas para o efeito.

21 de Julho de 1989. — O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.

(a) O anexo referido foi entregue à deputada.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 881/V (2.8)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre a regulamentação do Bairro Social da PETROGAL, sito na Bobadela, em Sacavém.

Em referência ao ofício n.° 1485/89, de 17 de Abril, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex." a seguinte informação:

1 — A PETROGAL, interpretando o sentir da maioria dos moradores do Bairro da PETROGAL, em Sacavém, pretende o seu loteamento e, depois, alienar as respectivas fracções aos seus utentes, libertando-se assim de qualquer responsabilidade que possa ter sobre ele e devolvendo as necessárias funções de fiscalização e preservação do mesmo às entidades autárquicas competentes — Câmara Municipal de Loures.

2 — Temos conhecimento que já decorreram algumas diligências dos moradores junto do presidente da Câmara de Loures, encontrando-se o assunto encaminhado no sentido de o Bairro ser loteado, encarando--se transferir a propriedade dos fogos para os respectivos utentes, a troco do pagamento à PETROGAL de um preço social.

3 — Encontrando-se o assunto na Câmara Municipal de Loures, e numa fase que se espera de receptividade, supomos que as questões relativas ao regulamento do Bairro de Sacavém tenham perdido acuidade.

4 de Julho de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 919/V (2.a)--AC, da deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a situação de dois beneficiários da Segurança Social.

Reportando-me ao ofício n.° 1583/89, de 21 de Abril, desse Gabinete, cumpre-me informar V. Ex." de que o beneficiário supracitado requereu, no Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social, em 21 de Abril de 1983, pensão de velhice a título normal do organismo francês. Uma vez que o mesmo declarou não se encontrar incapaz para o trabalho, não lhe foi atribuída qualquer pensão pela Seguraça Social portuguesa, já que, na altura, não tinha ainda idade para beneficiar de uma pensão por velhice.

Em 17 de Junho de 1985, o beneficiário apresentou um requerimento para assinalar que pretendia a pensão por invalidez, pelo que ao mesmo não foi dado qualquer andamento.

Em 14 de Dezembro de 1987, o Centro Nacional de Pensões recebeu novo requerimento do beneficário a requerer pensão por velhice.

Assim, vai ser-lhe paga, a título provisório, uma pensão de velhice, dado que se aguarda a decisão do organismo francês competente, a fim de ser aplicada a legislação em vigor relativa à cumulação de pensões.

Entretanto, em carta de 22 de Fevereiro de 1989, o beneficiário confirmou que o requerimento de 17 de Junho de 1985 foi de pensão de invalidez, pelo que o Centro Nacional de Pensões solicitou a realização de uma junta médica, para efeitos de eventual retroacção ao início da sua pensão.

13 de Julho de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 929/V (2.")--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), acerca dos passageiros clandestinos detidos a bordo do navio Hipocampo.

Reportando-me ao ofício de V. Ex.a n.° 1614, de 27 de Abril de 1989, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de informar o seguinte:

Só no dia 17 de Abril o Serviço de. Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tomou conhecimento das circunstâncias concretas em que se encontravam instalados os três clandestinos a bordo do citado navio.