4 DE AGOSTO DE 1989

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de uma boa interface rodoviária na estação de Mangualde, previu a CP alterar aquela ligação rodoviária que serve a cidade de Viseu da estação de Nelas para a estação de Mangualde, com início no horário de Verão de 1989. Entretanto, as objecções levantadas por algumas entidades, designadamente pela Câmara Municipal de Nelas, sobre as vantagens da nova solução levaram esta empresa a adiar tal decisão e a aprofundar o estudo comparativo entre as duas alternativas.

No entanto, qualquer que seja o resultado deste estudo e a decisão que vier em consequência a ser tomada, não se alterará o regime de paragens dos comboios na estação de Nelas.

12 de Julho de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1050/V (2.a)--AC, dos deputados Manuel Filipe e Carlos Brito (PCP), acerca da sobrelotação do parque escolar no concelho de Faro.

Em referência ao ofício n.° 1989/89, de 31 de Maio, do Gabinete de S. Ex." o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento acima mencionado, cumpre-me informar V. Ex.a de que está em vias de concretização a celebração de acordos de colaboração com a Câmara Municipal de Faro para a construção de duas novas escolas nesta cidade, em que a autarquia se propõe financiar a aquisição dos terrenos e comparticipar com 10% do resto dos empreendimentos.

Uma das escolas será construída junto à Estrada da Penha e outra no lugar de Montenegro, estando prevista a entrada no parque escolar no iníco do ano lectivo de 1990-1991.

Segundo informação prestada pela Direcção Regional de Educação do Sul, foram efectuadas reuniões em Faro com os conselhos directivos de todas as escolas da cidade e associações de pais, tendo o problema sido equacionado com todo o realismo e encontrando-se já em execução, e para entrar no parque escolar no início do próximo ano lectivo, a ampliação da Escola Preparatória n.° 2.

12 de Julho de 1989. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1051/V (2.a)--AC, dos deputados José Apolinário e outros (PS), sobre o porto de pesca da Baleeira, no Algarve.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado o seguinte:

1 — O projecto referente ao factor de pesca da Baleeira está integrado no programa de melhoramentos dos portos secundários (pesca), sendo a dotação inscrita no PIDDAC/89 de 20 000 contos e a previsão de despesa para 1990 de 200 000 contos, não estando previstas novas despesas para além desse ano (conforme o mapa vn/89).

O crédito global previsto, de acordo também com o mapa vn/89, é de 771 950 contos.

2 — O projecto de estudos e projectos do porto da Baleeira, complementar ao atrás referido, tem inscrita para 1989 uma dotação de 2000 contos, não existindo previsões de despesa para anos seguintes.

O crédito global respectivo é de 16 713 contos.

3 — Os investimentos a realizar destinam-se à execução de obras marítimas (molhe, cais, terraplenos, passadiços, etc), a instalações terrestres (edifícios, redes de serviço, arruamentos), bem como ao fornecimento de equipamento de manuseamento de pescado.

2 de Agosto de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1057/V (2.")--AC, do deputado António Barreto (PS), solicitando o envio de documentação.

Relativamente ao ofício n.° 1997/89, de 31 de Maio, enviado a V. Ex." pelo Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, junto envio a lista solicitada, datada de 7 de Julho de 1989, contendo os elementos existentes sobre comissões instaladoras e constituição dos órgãos de gestão no ensino politécnico (a).

30 de Julho de 1989. — A Chefe do Gabinete, Elvira Brandão.

(a) A documentação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1060/V (2.3)--AC, do deputado Armando Vara (PS), sobre a situação de uma família residente em Espinhoso, concelho de Vinhais.

Reportando-me ao ofício n.° 2000/89, de 31 de Maio, desse Gabinete, cumpre-me informar a V. Ex.a do seguinte:

1 — A suspensão dos benefícios (abono de família e abono complementar) relativos ao descendente João