Debates Parlamentares - Diário 033, p. 232 (1989-08-04)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

6 — Em conclusão: o Ministério da Educação procurará desenvolver acções no domínio da formação geral e específica de docentes que melhorem significativamente a qualidade do atendimento educativo das crianças e jovens com deficiência.

27 de Julho de 1989. — A Assessora, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1094/V (2.a)--AC, dos deputados Rogério Brito e Lino de Carvalho (PCP), sobre a situação dos projectos entrados, no âmbito do Programa Nacional de Olivicultura, nos serviços da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Respondendo ao ofício acima referenciado, encarrega-me o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de transmitir a V. Ex." os esclarecimentos solicitados por S. Ex." o Ministro dos Assuntos Parlamentares, de acordo com os elementos fornecidos pela Direcção Regional de Agricultura de Trás-os--Montes:

1 — O número de projectos PEDAP — Olivicultura que deram entrada naquela Direcção Regional durante 1989, relativos a novas plantações e a enxertias, foi de 305.

2 — O montante do investimento correspondente é de 296 686 0051 e a área abrangida pelos mesmos projectos é de 229,50 ha para azeitona de conserva e de 575 ha para azeite, o que totaliza 804,50 ha.

3 — Dos 305 projectos referidos no n.° 1 foram remetidos para o IFADAP até Maio 36 e em Junho 265.

Os restantes quatro projectos não seguiram para o IFADAP por não terem sido completados pelos respectivos candidatos.

13 de Julho de 1989. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1095/V (2.a)--AC, dos deputados Rogério Brito e Lino de Carvalho (PCP), sobre as importações de vinho e o seu impacte nas economias da produção e do consumo.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

1 — Segundo elementos referentes a 31 de Maio, e excluídos os VQPRD (cuja produção em 1988 foi ligeiramente superior a 1 300 000 hl), a existência declarada de vinhos de mesa é de 2 657 500 hl, respeitante a:

2 — Na presente campanha a produção escoada cifra-se numa média de cerca de 600 000/mês.

Efectivamente, o stock no inicio da campanha (1 de Setembro) era de 3 500 000 hl, que, acrescido de 3 600 000 hl, relativos à produção da campanha de 1988-1989, e ainda de 1 125 000 hl, referentes à importação efectiva realizada até 31 de Maio, dá um total de 8 225 000 hl. Considerando a existência declarada referida no n.° 1 de 2 657 500 hl, deduz-se que houve um escoamento de 5 567 500 hl nos primeiros nove meses. A manter-se este consumo até que os vinhos da nova campanha possam ser comercializados (11 de Novembro), o País necessita de 3 200 000 hl, número só por si superior às exigências actuais, sem se considerarem as indispensáveis manutenções de vinhos em envelhecimento e as existências mínimas obrigatórias.

3 — Os vinhos importados têm sido provenientes da Grécia, Itália e Espanha e os volumes entrados foram:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

No tocante a preços, estes oscilam entre 54136/1 e 97S46/1 (preços FOB), na base de 12°. No entanto, o maior número de transacções é da ordem dos 60$.

4 — Sobre os preços na produção e para um esclarecimento mais detalhado, junta-se uma fotocópia relativa à sua evolução na campanha de 1988-1989 {a).

5 — Todos os vinhos importados têm sido submetidos a um controlo que tem sido rigorosamente cumprido, cujo esquema é o seguinte:

a) Transportes por barco ou comboio — após a colheita das amostras dos diversos tanques pelos verificadores do IVV, o vinho é transportado em camiões-cisterna devidamente selados até aos armazéns do importador, onde se encontra um verificador do IVV, que dessela o camião e assiste à transferência do vinho para uma vasilha, que é selada;

b) Transporte em camião-cisterna — de acordo com os serviços alfandegários, os camiões vêm selados da fronteira até aos armazéns do importador, procedendo-se de igual modo como no caso anterior, sendo aí colhidas as respectivas amostras.

As amostras são analisadas no nosso laboratório central ou nos laboratórios das várias delegações. Só após a análise dos respectivos boletins as vasilhas são desseladas.

Os vinhos em causa são submetidos à análise sensorial e à análise física e química. A análise sensorial compreende:

Aspecto;

Cor;

Espuma;

Aroma;

Sabor;

Apreciação global.

Produção — 1 112 000 hl; Comércio — 1 545 650 hl.

232II SÉRIE-B — NÚMERO 336 — Em conclusão: o Ministério da Educação procurará desenvolver acções no domínio da formação geral e específica de docentes que melhorem significativamente a qualidade do atendimento educativo das crianças e jovens com deficiência.27 de Julho de 1989. — A Assessora, Teresa Gaspar.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1094/V (2.a)--AC, dos deputados Rogério Brito e Lino de Carvalho (PCP), sobre a situação dos projectos entrados, no âmbito do Programa Nacional de Olivicultura, nos serviços da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes e Alto Douro.Respondendo ao ofício acima referenciado, encarrega-me o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de transmitir a V. Ex." os esclarecimentos solicitados por S. Ex." o Ministro dos Assuntos Parlamentares, de acordo com os elementos fornecidos pela Direcção Regional de Agricultura de Trás-os--Montes:1 — O número de projectos PEDAP — Olivicultura que deram entrada naquela Direcção Regional durante 1989, relativos a novas plantações e a enxertias, foi de 305.2 — O montante do investimento correspondente é de 296 686 0051 e a área abrangida pelos mesmos projectos é de 229,50 ha para azeitona de conserva e de 575 ha para azeite, o que totaliza 804,50 ha.3 — Dos 305 projectos referidos no n.° 1 foram remetidos para o IFADAP até Maio 36 e em Junho 265.Os restantes quatro projectos não seguiram para o IFADAP por não terem sido completados pelos respectivos candidatos.13 de Julho de 1989. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1095/V (2.a)--AC, dos deputados Rogério Brito e Lino de Carvalho (PCP), sobre as importações de vinho e o seu impacte nas economias da produção e do consumo.Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:1 — Segundo elementos referentes a 31 de Maio, e excluídos os VQPRD (cuja produção em 1988 foi ligeiramente superior a 1 300 000 hl), a existência declarada de vinhos de mesa é de 2 657 500 hl, respeitante a:2 — Na presente campanha a produção escoada cifra-se numa média de cerca de 600 000/mês.Efectivamente, o stock no inicio da campanha (1 de Setembro) era de 3 500 000 hl, que, acrescido de 3 600 000 hl, relativos à produção da campanha de 1988-1989, e ainda de 1 125 000 hl, referentes à importação efectiva realizada até 31 de Maio, dá um total de 8 225 000 hl. Considerando a existência declarada referida no n.° 1 de 2 657 500 hl, deduz-se que houve um escoamento de 5 567 500 hl nos primeiros nove meses. A manter-se este consumo até que os vinhos da nova campanha possam ser comercializados (11 de Novembro), o País necessita de 3 200 000 hl, número só por si superior às exigências actuais, sem se considerarem as indispensáveis manutenções de vinhos em envelhecimento e as existências mínimas obrigatórias.3 — Os vinhos importados têm sido provenientes da Grécia, Itália e Espanha e os volumes entrados foram:"VER DIÁRIO ORIGINAL"No tocante a preços, estes oscilam entre 54136/1 e 97S46/1 (preços FOB), na base de 12°. No entanto, o maior número de transacções é da ordem dos 60$.4 — Sobre os preços na produção e para um esclarecimento mais detalhado, junta-se uma fotocópia relativa à sua evolução na campanha de 1988-1989 {a).5 — Todos os vinhos importados têm sido submetidos a um controlo que tem sido rigorosamente cumprido, cujo esquema é o seguinte:a) Transportes por barco ou comboio — após a colheita das amostras dos diversos tanques pelos verificadores do IVV, o vinho é transportado em camiões-cisterna devidamente selados até aos armazéns do importador, onde se encontra um verificador do IVV, que dessela o camião e assiste à transferência do vinho para uma vasilha, que é selada;b) Transporte em camião-cisterna — de acordo com os serviços alfandegários, os camiões vêm selados da fronteira até aos armazéns do importador, procedendo-se de igual modo como no caso anterior, sendo aí colhidas as respectivas amostras.As amostras são analisadas no nosso laboratório central ou nos laboratórios das várias delegações. Só após a análise dos respectivos boletins as vasilhas são desseladas.Os vinhos em causa são submetidos à análise sensorial e à análise física e química. A análise sensorial compreende:Aspecto;Cor;Espuma;Aroma;Sabor;Apreciação global.Produção — 1 112 000 hl; Comércio — 1 545 650 hl.

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