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Quinta-feira, 23 de Novembro de 1989

II Série-B — Número 6

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Votos n. 93/V a 96/V):

N.° 93/V — De protesto pela suspensão do mandato do deputado da Assembleia Regional da Madeira Martins Júnior (apresentado pelo PCP)....................... 38

N.° 94/V — De pesar pelo falecimento de João Freitas

Branco (apresentado pelo PSD)..................... 38

N.° 95/V — De congratulação pela visita de Estado realizada pelo Presidente da Assembleia da República à República Popular da Guiné-Bissau (apresentado pelo PS) 38 N.° 96/V — De solidariedade para com os deputados portugueses que em Estrasburgo contribuíram para a apresentação e discussão de um projecto de Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais (apresentado pelo PCP)........................................ 38

Ratificação n.° 100/V:

Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 351/89, de 13 de Outubro....................................... 39