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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

INQUÉRITO PARLAMENTAR N.° 16/V

SITUAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS JORNALISTAS E OUTROS NA RTP

No passado dia 3 de Janeiro o conselho de gerência da RTP publicou a ordem de serviço n.° 5, a qual despoletou processos de despedimento a alguns jornalistas e trabalhadores da RTP.

Na sequência desta medida foram igualmente apresentadas, por vários sectores, denúncias graves relativas a situações irregulares no seio da empresa que tornam mais evidente a indesejável dependência do sector público de comunicação social perante o poder político.

Pela responsabilidade que a RTP, E. P., tem, no sentido de assegurar uma informação livre e independente, pela credibilidade de que deve gozar este importante órgão público de comunicação social, o Grupo Parlamentar do PRD, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requer a realização de um inquérito parlamentar tendo por objecto, entre outros:

Influência do poder político sobre o conselho de gerência da RTP e os trabalhadores da empresa;

Apreciação de critérios de admissão e promoção dos jornalistas e outros trabalhadores dentro da empresa;

Avaliação da possibilidade real da existência de tráfico de influências pelo exercício, por parte da administração e directores da empresa, de actividades extrajornalísticas;

Implicações da ordem de serviço n.° 5 do conselho de gerência da RTP ao nível da violação do acordo colectivo de trabalho e acentuação da dependência dos jornalistas perante as chefias;

Averiguação da validade das denúncias relativas à existência de manipulação informativa, de situações de censura e limitações à liberdade de expressão dos jornalistas da RTP;

Averiguação da situação e das condições de trabalho dos jornalistas em regime de tarefa.

Os Deputados do PRD: Isabel Espada — Barbosa da Costa — Rui Silva — Carlos Lilaia — Natália Correia.

DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.º 8819/85

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