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II SÉRIE-B — NÚMERO 42

INQUÉRITO PARLAMENTAR N.° 167V

CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO SOBRE A RTP, E. P.

Considerando a entrada na Mesa da Assembleia da República, em 19 do corrente mês, do projecto de deliberação n.° 89/V, tendente à constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a Radiotelevisão Portuguesa, E. P.;

Considerando que o PSD, aquando da discussão desta matéria em Plenário, manifestou total disponibilidade para viabilizar a constituição da supra-referida comissão de inquérito desde que o seu âmbito de actuação fosse alargado no sentido de apurar eventuais responsabilidades de anteriores conselhos de gerência nas situações que se pretendia averiguar, assim como proceder a uma avaliação comparativa sobre a evolução da situação;

Considerando que as matérias a averiguar pelo projecto de deliberação n.° 89/V, se circunscritas ao mandato do actual conselho de gerência, podem, eventualmente, impedir um cabal esclarecimento e consequente apuramento de responsabilidades, na medida em que algumas das situações podem ter a sua génese em momentos anteriores:

Os deputados do PSD abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com o seguinte objectivo:

Averiguar da responsabilidade de anteriores conselhos de gerência nas situações a inquirir pelo projecto de deliberação n.° 89/V; avaliação comparativa sobre a evolução da situação.

A comissão terá a seguinte composição:

PSD — 14 representantes; PS — 6 representantes; PCP — 2 representantes; PRD — 1 representante; CDS — 1 representante; PEV — 1 representante.

Lisboa, 20 de Junho de 1990. — Os Deputados do PSD: Montalvão Machado — Nuno Delerue — Luís Filipe Menezes — Aristides Teixeira — Carlos Lélis — Carlos Oliveira — Maria da Conceição Pereira — Rui de Almeida Mendes — Pedro Roseta — Duarte Lima — Jorge Roque Cunha — Joaquim Fernandes — Silva Marques — Carlos Coelho — António Azevedo — Antunes da Silva — João Salgado — Dinah Alhandra — João Poças — Lemos Damião — Valdemar Alves — José Leite Machado — António Sousa Lara — Manuel Cardoso — José Lapa Pessoa Paiva — José Augusto Santos Silva Marques — Fernando José Correia Afonso — Fernando Conceição — Walter Lopes Teixeira — José Puig — Abílio Guedes — Pacheco Pereira — José de Almeida Cesário — Guerreiro Norte — Carlos Duarte — António Ramos — Alberto Araújo — António dos Santos Pereira — Manuel Albino Casimiro de Almeida — Mário Belo Maciel — Luís Manuel Neves Rodrigues — Jaime Gomes MU Homens — Hilário Torres de Azevedo Marques — Manuel Moreira — João Matos — Maria Luísa Ferreira — Rosa Costa — Oliveira Martins — Luís Pais de Sousa — Luís Manuel Costa Geraldes.

DIARIO

da Assembleia da República

Depósito legal n. ° 8819/85

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