Debates Parlamentares - Diário 043, p. 184 (1990-06-27)

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184

II SÉRIE-B — NÚMERO 43

Voto n.° 162ÍY

Na madrugada do passado dia 21 do corrente mês, o sismo que destruiu várias cidades e vilas de duas províncias do Irão provocou cerca de 50 000 mortos e mais de 200 000 feridos.

Uma vez mais as calamidades naturais fazem sentir os seus efeitos de uma forma incontrolável, sendo o balanço provisório do referido sismo um dos mais catastróficos dos últimos 10 anos.

O Partido Renovador Democrático associa-se à dor e luto do povo iraniano e manifesta publicamente o seu pesar pelo trágico acontecimento ocorrido, apresentando sentidas condolências às famílias enlutadas e a toda a população iraniana.

Palácio de São Bento, 26 de Junho de 1990. — Os Deputados do PRD: Rui Silva — Barbosa da Costa — José Carlos Li/aia — Hermínio Martinho — Natália Correia — Marques Júnior.

INTERPELAÇÃO AO GOVERNO N.° 16/V

DEBATE SOBRE P0LÍTIA GERAL. ORIENTADO PARA AS CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO DA JUSTIÇA EM PORTUGAL

Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático de comunicar a V. Ex.a que, nos termos da alínea c) do n.° 2 do artigo 183." da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 240.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, este Grupo Parlamentar pretende exercer, na presente sessão legislativa, o direito de interpelação ao Governo sobre política geral, orientado para as condições do exercício da justiça em Portugal.

24 de Maio de 1990. — O Chefe do Gabinete, Carlos Beato.

DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n. º 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO

Por ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.

PORTE PAGO

1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.

2 — Para os novos assinantes do Diário do Assembleia da República, o periodo da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário do República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.

PREÇO DESTE NÚMERO 104$00

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184II SÉRIE-B — NÚMERO 43Voto n.° 162ÍYNa madrugada do passado dia 21 do corrente mês, o sismo que destruiu várias cidades e vilas de duas províncias do Irão provocou cerca de 50 000 mortos e mais de 200 000 feridos.Uma vez mais as calamidades naturais fazem sentir os seus efeitos de uma forma incontrolável, sendo o balanço provisório do referido sismo um dos mais catastróficos dos últimos 10 anos.O Partido Renovador Democrático associa-se à dor e luto do povo iraniano e manifesta publicamente o seu pesar pelo trágico acontecimento ocorrido, apresentando sentidas condolências às famílias enlutadas e a toda a população iraniana.Palácio de São Bento, 26 de Junho de 1990. — Os Deputados do PRD: Rui Silva — Barbosa da Costa — José Carlos Li/aia — Hermínio Martinho — Natália Correia — Marques Júnior.INTERPELAÇÃO AO GOVERNO N.° 16/VDEBATE SOBRE P0LÍTIA GERAL. ORIENTADO PARA AS CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO DA JUSTIÇA EM PORTUGALEncarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático de comunicar a V. Ex.a que, nos termos da alínea c) do n.° 2 do artigo 183." da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 240.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, este Grupo Parlamentar pretende exercer, na presente sessão legislativa, o direito de interpelação ao Governo sobre política geral, orientado para as condições do exercício da justiça em Portugal.24 de Maio de 1990. — O Chefe do Gabinete, Carlos Beato.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. º 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário do Assembleia da República, o periodo da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário do República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 104$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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