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Sábado, 30 de Junho de 1990

II Série-B — Número 44

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Ratificações (n.° 137/V e 138/V):

N.° 137/V — Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei

n.° 186/90, de 6 de Junho ....................... 186

N.° 138/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto--Lei n.° 157/90, de 17 de Majo................... 186