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Quinta feira, 25 de Outubro de 1990

II Série-B — Número 2

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Ratificações (n.os 142/V a 144/V):

N.° 142/V — Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-

-Lei n.° 245/90, de 27 de Julho ............... 6

N.° 143/V — Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-

-Lei n.° 276/90, de 10 de Setembro............ 6

N.° 144/V — Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto--Lei n.° 257/90, de 7 de Agosto............... 6