Debates Parlamentares - Diário 007, p. 22 (1990-12-21)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

VOTO N.° 176/V

VOTO DE PROTESTO CONTRA VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMA NOS PERPETRADAS PELAS TROPAS IRAQUIANAS EM RELA ÇÃO A CIDADÃOS DO KOWEIT, REVELADAS POR UM RELA TÚRIO DA AMNISTIA INTERNACIONAL.

A Assembleia da República, tendo tomado conhecimento do relatório da Amnistia Internacional que tornou público um vasto conjunto de gravíssimas violações dos direitos humanos perpetradas pelas tropas de ocupação iraquianas contra cidadãos do Koweit:

1 — Renova o seu veemente protesto e firme con-

denação pela desumana actuação das tropas invasoras do Koweit contra os cidadãos desse país, claramente violadoras do espírito e da letra da Declaração Universal dos Direitos do Homem;

2 — Apela à cessação imediata das torturas e de-

mais ofensas à dignidade e integridade dos cidadãos koweitianos;

3 — Reafirma a sua firme condenação da invasão

do Koweit pelas forças armadas iraquianas e afirma o seu empenhamento na adopção das medidas necessárias para, no quadro das po-

sições aprovadas no âmbito da Organização das Nações Unidas, assegurar a retirada das tropas invasoras de solo koweitiano.

Os Deputados Independentes, Jorge Lemos — José Magalhães.

VOTO N.° 177/V

VOTO DE SAUDAÇÃO PELA ACÇÃO DO GRUPO ECOLOGISTA GfíEEN PEACE NA DEFESA DAS BALEIAS

A Assembleia da República saúda hoje a corajosa acção do grupo de ecologistas do Green Peace na defesa das baleias, mamíferos protegidos ao abrigo de convenções internacionais de que Portuagl é signatário, que, apesar do esforço internacional para a sua conservação, continuam a ser objecto de perseguição tão cruel quanto inútil.

Os Deputados, Herculano Pombo (Indep.) — José Sócrates (PS) — Carlos Lélis (PSD) — Jorge Pereira (PSD) — Hermínio Martinho (PRD) — Jorge Lemos (Indep.) — Alexandre Manuel (PRD).

® DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n." 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO

Por ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.

>áêdj|f PORTE :gíÍr PAGO

1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.

PREÇO DESTE NÚMERO 10$00

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22II SÉRIE-B — NÚMERO 7VOTO N.° 176/VVOTO DE PROTESTO CONTRA VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMA NOS PERPETRADAS PELAS TROPAS IRAQUIANAS EM RELA ÇÃO A CIDADÃOS DO KOWEIT, REVELADAS POR UM RELA TÚRIO DA AMNISTIA INTERNACIONAL.A Assembleia da República, tendo tomado conhecimento do relatório da Amnistia Internacional que tornou público um vasto conjunto de gravíssimas violações dos direitos humanos perpetradas pelas tropas de ocupação iraquianas contra cidadãos do Koweit:1 — Renova o seu veemente protesto e firme con-denação pela desumana actuação das tropas invasoras do Koweit contra os cidadãos desse país, claramente violadoras do espírito e da letra da Declaração Universal dos Direitos do Homem;2 — Apela à cessação imediata das torturas e de-mais ofensas à dignidade e integridade dos cidadãos koweitianos;3 — Reafirma a sua firme condenação da invasãodo Koweit pelas forças armadas iraquianas e afirma o seu empenhamento na adopção das medidas necessárias para, no quadro das po-sições aprovadas no âmbito da Organização das Nações Unidas, assegurar a retirada das tropas invasoras de solo koweitiano.Os Deputados Independentes, Jorge Lemos — José Magalhães.VOTO N.° 177/VVOTO DE SAUDAÇÃO PELA ACÇÃO DO GRUPO ECOLOGISTA GfíEEN PEACE NA DEFESA DAS BALEIASA Assembleia da República saúda hoje a corajosa acção do grupo de ecologistas do Green Peace na defesa das baleias, mamíferos protegidos ao abrigo de convenções internacionais de que Portuagl é signatário, que, apesar do esforço internacional para a sua conservação, continuam a ser objecto de perseguição tão cruel quanto inútil.Os Deputados, Herculano Pombo (Indep.) — José Sócrates (PS) — Carlos Lélis (PSD) — Jorge Pereira (PSD) — Hermínio Martinho (PRD) — Jorge Lemos (Indep.) — Alexandre Manuel (PRD).® DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n." 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.>áêdj|f PORTE :gíÍr PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 10$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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