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Quarta-feira,
23 de
Janeiro
de 1991
II Série—B
Ncimero 9
DIARO•
da
AssemLleia
da Repábiica
V L E
G I S L AT
U R A
4A
SESSAO LEGISLATIVA
(1990-1991)
SUMARIO
Ratificacoes
(OS
153/V a 155/V):
N.° 153/V
— Requerimento
apresentado pelo
PCP soli
citando a apreciacao
pela Assembleia
da Republica do
Decreto-Lei n.°
12/91, de 9
de Janeiro
28
N.° 154/V —
Requerimento apresentado
pelo PS soli
citando a apreciacao
pela Assembleia
da Repüblica
do
Decreto-Lei n.°
405/90, de 21
de Dezembro
28
N.° 155/V
— Requerimento
apresentado pelo
PCP
solicitando a
apreciacão pela
Assembleia da
Repüblica
do Decreto-Lei
n.° 7/91,
de 8 de Janeiro
28