110

II SÉRIE-B — NÚMERO 31

Voto n.° 206A7 De congratulação pela visita do Papa a Portugal

Por ocasião da visita do Papa João Paulo II a terras portuguesas, a Assembleia da República saúda respeitosamente o Sumo Pontífice da Igreja Católica e nele os católicos de todo o Mundo e, de modo particular, os católicos portugueses. Escolheu o Papa privilegiar desta vez, na sua visita pastoral, as comunidades das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. A elas se dirige, pois, uma saudação especial desta Assembleia.

A personalidade e o pensamento do Papa João Paulo II marcaram decisivamente as duas últimas décadas. Pela voz do Papa repetidas vezes se tem feito ouvir veementes apelos ao respeito pelos direitos dos homens e dos povos, à justiça social e à paz internacional.

Ao tomar conhecimento da última encíclica papal — Centesimus Annus— a Assembleia da República regozija-se com a publicação desta nova síntese do pensamento social da Igreja, em que tanto as formas extremas do socialismo real como as do liberalismo económico são frontalmente condenadas em benefício de uma ordem social assente sobre o respeito pela pessoa humana e pela afirmação do destino universal dos bens.

Assembleia da República, 7 de Maio de 1991. — Os Deputados: Teresa Santa Clara Gomes (PS) — Pedro Roseta (PSD) — Armando Vara (PS) — Maria Manuela Aguiar (PSD) — Hermínio Martinho (PRD) — Basílio Horta (CDS) — Joaquim Fernandes Marques (PSD) — João Salgado (PSD) — Maria da Conceição Castro Pereira (PSD).

Voto n.° 207/V

De congratulação pela passagem dos 200 anos do inicio das relações diplomáticas entre Portugal e os Estados Unidos da América.

Em 13 de Maio de 1791 David Humphreys apresentou à rainha D. Maria I as suas credenciais como ministro residente dos Estados Unidos da América, em Lisboa.

Era o primeiro representante diplomático dos Estados Unidos da América do Norte em Portugal.

Assim, há 200 anos, tiveram efectivo começo as relações diplomáticas entre a nação americana e o nosso país.

Desde logo foram consideradas, numa como na outra capital, importantes e significativas e nunca sofreram qualquer interrupção.

À medida que o tempo passou, foram-se afirmando e revigorando de forma tal que se caldearam num espírito de confiança mútua, amizade e aliança que hoje, no seu 2.° centenário, a Assembleia da República, em plenário dos seus deputados, pode, solenemente, assinalá-las com toda a justiça.

A Assembleia da República quer fazê-lo em nome de todo o povo português, que legitimamente representa, endereçando ao Congresso dos Estados Unidos da América a expressão da profunda amizade de Portugal pelo povo e pela nação norte-americanos, expri-

mindo o voto mais sincero pela felicidade e pela prosperidade dos Estados Unidos da América.

Assembleia da República, 9 de Maio de 1991. — Os Deputados: Vítor Crespo (PSD) — Fernando Cardoso Ferreira (PSD) — José Lello (PS) — Carlos Brito (PCP) — Hermínio Martinho (PRD) — Adriano Moreira (CDS).

Voto n.° 208/V De comemoração do Dia das Telecomunicações

Celebra-se hoje, 17 de Maio, o Dia das Telecomunicações, instituído pela União Internacional das Telecomunicações no seio da ONU.

Os deputados abaixo assinados associam-se à efeméride, salientam a importância de um desenvolvimento equilibrado das telecomunicações, tanto pelos serviços tradicionais de rádio, televisão, telefone e telégrafo, como pelos novos serviços informáticos de fax, telemóvel e teleconferência, para o bem-estar dos Portugueses e homenageam todos os que, trabalhando neste sector, contribuíram para o seu alargamento e melhoramento no nosso país.

Os deputados abaixo assinados lamentam, no entanto, que a Lei de Bases das Telecomunicações, aprovada por esta Assembleia há mais de um ano, não tenha permitido definir níveis de serviços obrigatórios a prestar pelos operadores concessionários de serviços públicos e que continue por definir a organização do sector, garante de que o enorme potencial nacional que constituem os CTT, TLP e MARCONI se traduza por perspectivas económicas nacionais que assegurem ao País uma melhoria e diversificação dos serviços indispensáveis à sua integração no todo europeu.

Assembleia da República, 17 de Maio de 1991. — Os Deputados: Leonor Coutinho (PS) — Rui Cunha (PS) — Julieta Sampaio (PS) — Manuel dos Santos (PS) — Hélder Filipe (PS) — José Reis (PS) — Armando Vara (PS) — Laurentino Dias (PS) — José Sócrates (PS) — Gameiro dos Santos (PS) — Henrique Carmine (PS) — António de Oliveira (PS) — Alberto Alexandre Vicente (PS) — José Luís Nunes (PS) — José Lello (PS) — Mário Cal Brandão (PS) — Júlio Henriques (PS) — Fernando António Aires Ferreira (PS) — Fernando Francisco Mariano (PS) — Rui Ávila (PS) — Ferraz de Abreu (PS) — Almeida Santos (PS) — José Magalhães (Indep.) — Marques Júnior (Indep.) — Jorge Lacão (PS) — Vítor Caio Roque (PS) e mais dois subscritores.

Voto n.° 209/V

De pesar pelo assassínio do exPrlmelroMInlstro da indfa, Rajiv Gandhi

A Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pelo assassínio do ex-Primeiro-Ministro da índia, Rajiv Gandhi, ocorrido em circunstâncias que não pode deixar de lamentar e repudiar, porquanto os actos de terrorismo em plena campanha eleitoral e dirigido con-