18 DE MARÇO DE 1992

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Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeremos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações nos sejam facultadas as seguintes informações relativas aos acessos rodoviários à cidade da Figueira da Foz:

\) Qual a data prevista para conclusão do troço do IP3, Santa Eulália-Figueira da Foz, cuja construção se iniciou há dias?

2) Se já está definida a opção definitiva para o troço do mesmo itinerário principal, entre Santa Eulália e Trouxemil (Coimbra), e, caso afirmativo, qual a data previsível da respectiva adjudicação?

3) Quando tenciona concluir-se os acessos à ponte da Figueira da Foz, com a construção do chamado «acesso praias» (troço do Quartel), compromisso que a Junta Autónoma de Estradas assumiu há mais de 10 anos, e cuja necessidade será ainda mais premente, a partir da entrada em funcionamento do troço do IP n.° 3 citado no n.° 1);

4) Dado o mau estado da estrada entre Marinha das Ondas e o nó de Pombal (Al), trajecto fundamental para o acesso da Figueira da Foz à referida auto-estrada, há intenção de o beneficiar a curto prazo? E qual a previsão para a construçãodo troço do IC n.° 8 que abrangerá esse trajecto?

5) Já está definido o traçado final do IC n.° 1, entre Figueira da Foz e Aveiro, na zona da povoação do Bom Sucesso (Lagoa da Vela)?

Requerimento n.° S13/VI (1.a)-AC

de 12 de Março de 1992

Assunto: Criação de um aeroporto na Figueira da Foz. Apresentado por: Deputados Paulo Pereira Coelho e Joaquim de Sousa (PSD).

Desde há anos vem sendo repetida e largamente noticiada nos órgãos de comunicação social a intenção de construir, a sul da Figueira da Foz, um aeroporto de grandes dimensões, designado de «Costa de Prata», cuja maqueta foi, aliás, publicamente apresentada pela Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Assim, no intuito de contribuir para o necessário e correcto esclarecimento público de um assunto que tem apresentado, a nosso ver, contornos algo nebulosos, requeremos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, nos faculte as informações disponíveis sobre o chamado «Aeroporto Regional 2000 Costa de Prata», nomeadamente qual a documentação até esta data apresentada à Direcção--Geral da Aeronáutica Civil pela(s) entidade(s) promotora^) da ideia.

Requerimento n.° 514/VI (1.a)-AC

de 12 de Março de 1992

Assunto: Marginal Oceânica da Figueira da Foz. Apresentado por: Deputados Paulo Pereira Coelho e Joaquim de Sousa (PSD).

Foi recentemente anunciado pela comunicação social que a Direcção-Geral de Portos ia proceder à construção de um molhe destinado a proteger a chamada Marginal Oceânica da Figueira da Foz, entre Buarcos e a zona do «Teimoso», das frequentes investidas do mar, as quais bastantes prejuízos têm causado naquela avenida desde a sua construção.

Por outro lado, a Câmara Municipal da Figueira da Foz divulgou a intenção de proceder ao prolongamento da mesma avenida na direcção do Cabo Mondego, utilizando uma nova tecnologia para construção do paredão de protecção.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeremos ao Ministério do Mar as seguintes informações:

1) Confirma a construção do referido molhe? Em caso afirmativo, qual a sua situação e características do projecto?

2) Tem conhecimento da tecnologia que a Câmara Municipal da Figueira da Foz pretende ver utilizada no prolongamento da Marginal Oceânica? Em caso afirmativo, gostaria de saber se a avaliza e, ainda, se, tratando-se de zona da sua jurisdição, já aprovou o respectivo projecto.

Requerimento n.° 515/VI (l.a)-AC de 12 de Março de 1992

Assunto: Escola C + S de Armação de Pêra. Apresentado por: Deputado Álvaro Viegas (PSD).

É inegável que o Algarve tem conhecido nos últimos anos um grande crescimento de escolas C + S e secundárias que permitiram diminuir gritantes desigualdades entre os jovens do litoral e do interior.

Hoje, um jovem do interior sente menos a sua interioridade, porque houve a vontade política para construir dezenas de escolas, não só nas sedes de concelho mas também, e sobretudo, nas freguesias.

Pese embora esta realidade, existem ainda no Algarve algumas lacunas que cabe a nós, enquanto representantes da população algarvia, denunciar e exigir que o poder central, em conjugação de esforços com o poder local, resolva estas necessidades, que são fundamentais para o progresso da nossa região.

As populações das freguesias de Pêra, Alcantarilha e Armação de Pêra, do concelho de Silves, têm um universo estudantil de cerca de 600 jovens que justifica plenamente a construção de uma escola C + S.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação me informe em que situação se encontra o projecto de construção da Escola C + S de Armação de Pêra e para quando está previsto o arranque das obras desta Escola.

Requerimento n.° 516/VI (1.a)-AC de 10 de Março de 1992

Assunto: Verbas do PIDDAC para a construção da aérogare de Ponta Delgada e prolongamento da pista do aeroporto de Santa Catarina.