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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

fase de negociações e consultas entre os representantes da administração e dos trabalhadores, com a participação dos serviços deste Ministério. Esta fase iniciou-se com uma reunião em 17 de Fevereiro, prolongou-se por seis reuniões e veio

a terminar ein 12 de Março com o acordo entre as partes — administração e comissão de trabalhadores — quanto às condições e termos em que cessariam os contratos de trabalho dos 137 trabalhadores envolvidos;

4.° Toda a fase de negociações e consultas foi acompanhada pelos serviços da Direcção-Geral das Relações de Trabalho, que providenciaram que nas reuniões finais participassem também os serviços de emprego e da segurança social, para, nos termos legais, proporcionar toda a informação necessária quanto à protecção social e medidas de reemprego a que os trabalhadores teriam acesso;

5." Quero ainda acrescentar que, satisfazendo uma pretensão oportunamente formulada pela comissão de trabalhadores, estão os serviços deste Ministério a ponderar, em termos adequados, a situação deste grupo de trabalhadores, na perspectiva de que a sua reinserção no mercado de trabalho apresenta algumas características próprias, pelo facto da lapidação de diamantes ser uma actividade específica e condicionada;

6." Nesta ponderação estão a ter tidos em conta não só os trabalhadores dispensados do quadro desta empresa, como também os recentemente dispensados por uma outra congénere, nos distritos de Viseu e Vila Real;

7.° Os factos descritos não se harmonizam com a prática de arbitrariedades ou de violação de princípios básicos do Decreto-Lei n.u 64-A/89, afirmada pelo Sr. Deputado, alias sem concretizar.

É o que se nos oferece esclarecer.

O Chefe do Gabinete, Victor M. C. Filipe.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

gabinete do ministro

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 497/VI (l.°)-AC, do Deputado Luís Nobre (PSD), solicitando informações relativas à segurança nos estabelecimentos de ensino.

Referindo ao assunto em epígrafe, informo:

a) O Ministério da Administração Interna em conjunto com o Ministério da Educação, tein vindo a preparar uma campanha de segurança nas escolas, a nível nacional.

Pretende-se, de uma forma imediata sensibilizar os estudantes para a adopção de comportamentos de menor risco.

De uma forma mediata procura-se criar um clima de não violência e uma mentalidade de respeito pelos direitos dos outros que, associada à neutralização dos focos de desordem e através da colaboração entre as forças de segurança e a sociedade civil, garanta uma sociedade calina e tranquila propícia ao aprofundamento da democracia.

b) Este Ministério já tem procurado dialogar com as comissões directivas das escolas, associações de país e de

estudantes, visando identificar os problemas mais prementes e encontrar soluções para os mesmos.

c) As forças de segurança têm instruções para, com os escassos recursos de que dispõem, ter em particular atenção a segurança junto dos estabelecimentos de .sino.

A vigilância das imediações destes estabelecimentos tem sido reforçada, nomeadamente nos períodos da entrada e saída dos alunas.

Finalmente, a questão da distribuição de efectivos das forças de segurança esta a ser globalmente reequacionada de forma a procurar optimizar a afectação dos recursos existentes.

O Chefe de Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

gabinete do ministro

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 511/VI (l.*)-AC, do Deputado Joaquim de Sousa (PSD), sobre o acesso do IP3 a Lorvão.

A fim de esse gabinete estar habilitado a responder à questão suscitada no requerimento mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete a coberto do ofício li." 1549/92, de 17 de Março, informo V. Ex.* que, dentro de aproximadamente 30 dias, será aberto concurso público para a execução dos trabalhos referentes a uma saída para o Lorvão, no troço Raiva-Trouxeinil do IP3.

O Chefe de Gabinete, Jodo Goulart de Bettencourt

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

gabinete do subsecretário de estado adjunto do ministro adjunto

Assunto: Resposta ao requerimento n." 520/VI (l.")-AC, do Deputado José Apolinário (PS), acerca de reportagens da RTP sobre droga.

Em resposta ao ofício n." 214/92, relativo ao assunto em epígrafe, junto remeto a V. Ex." a cassette vídeo contendo as reportagens da RTP sobre a droga que foram transmitidas no Jornal da Tarde, do Canal 1 da RTP {a).

O Chefe de Gabinete, Arfur Vaz Pinto.

(a) A uís.ietle referida foi entregue ao Deputado.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA

Assunto: Resposta ao requerimento n." 531/VI (l.*)-AC, do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS), solicitando o envio de dados estatísticos.

Ein resposta ao solicitado pelo Deputado do PS a essa DGAP, comunicamos que enviamos a informação directamente ao Dr. Crisóstomo Teixeira.