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Quarta-feira, 13 de Maio de 1992

II Série-B — Número 20

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Votos ti." 21/VI e 22/VI:

N." 21/VI — De solidariedade institucional com as autarquias

regionais (apresentado pelo PSD) (a)................................... 90

N." 22/VI — De solidariedade institucional com a autonomia democrática e as Regiões Autónomas (apresentado pelo PS) 90

Ratificação n.° 19/VI:

Requerimento do PS solicitando a apreciação, pela Assembleia, do Decreto-Lei n" 152/89, de 10 dc Maio .... 91

(«) Este voto substitui o projecto dc deliberação n." 24/ VI, publicado na 2." série-A, n." 36, de 7 de Maio de 1992.