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Sexta-feira, 30 de Outubro de 1992

II Série-B — Número 4

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Ractificações (n.º 40/VI a 44/VI):

N.º 40/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 188/92,

de 27 de Agosto 10

N.º 4I/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n" 208/0/2,

de 2 de Outubro 10

N.º 42/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 208/92,

de 2 de Outubro 10

N.º 43/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 210/92,

de 2 de Outubro 10

N.º 44/VI — Requerimenlo do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-lei n.º 195-A/92, de 8 de Setembro 10

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