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Sábado, 7 de Novembro de 1992

II Série-B — Número 5

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Votos n.- 3tWl e 37/VI:

N.° 367VI — Sobre os acontecimentos em Angola (apresentado pelo PS) .............................................................. 14

N." 37/VI — De protesto pela circulação em águas da zona económica exclusiva portuguesa de navios que transportem plutónio (apresentado pelos Os Verdes)............. 14

Ratificações n.~ 35/VI, 36/VI e 4S/VI a 4S»/VI:

N." 35/VI — (Decreto-Lei n." 128/92, de 4 de Julho):

Propostas de alteração (apresentadas pelo PSD e PS) 14

N." 36WI (Decreto-Lei n." 212/92,

Propostas de alteração (apresentadas pelo PCP)........ 15

N." 45/VI — Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n." 195-

-A/92, de 8 de Setembro.................................................. 16

N.° 46/VI — Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n." 166/

92, de 5 de Agosto........................................................... 16

N." 47/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n." 216/92, de 13 de Outubro.......................................... 16

N." 48/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n." 220/92, de 15 de Outubro.......................................... 17

N." 49/VI — Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n." 240/ 92, de 29 de Outubro....................................................... 17