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Sábado, 12 de Dezembro de 1992

II Série-B — Número 9

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMARIO

Votos (n.- 48/VI e 49/VI):

N.° 4R7VI — De pesar pela morle do médico David Bernardino, ocorrida em Angola (apresentado pelo

Deputado do PS Eurico de Figueiredo).......................... 32

N.° 49/V1 — De saudação aos autarcas portugueses (apresentado pelo PS)....................................................... 32

Ratificarão n.* 367VI (Decreto-Lei n." 212/92, de 12 de Outubro):

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e declaração de voto do

PCP.................................................................................... 32