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Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 1993

II Série-B — Número 14

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Voto n.º 62/VI:

De congratulação pela libertação de cidadãos portugueses que trabalhavam na cidade do Soio, Angola (apresentado pelo CDS).......................................................................... 52

Ratificações n.» 59/VI e 60/VI):

N.° 59/VI — Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 16793,

de 23 de Janeiro................................................................ 52

N.° 60/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 25/93, de 5 de Fevereiro............................................. 52