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Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 1993

II Série-B — Número 15

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Requerimentos fn." 476WI (2.")-AC a S45/VI (i")-ACl:

N.° 476/VI (2.*)-AC —Do Deputado Lino de Carvallio (PCP) ao Ministério da Agricultura sobre o Perímetro de Emparcelamento Agrícola de São Martinho do Bispo ... 58-(4) N.° 477/VI (2.')-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a situação da produção nacional de

kiwi..................................................................................... 58-(4)

N.° 478/VI (2.">AC —Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a extinção antecipada do período de transição para a agricultura portuguesa.................................. 58-(4)

N.° 479/VI (2.')-AC — Dos Deputados Lino de Carvalho e Luís Peixoto (PCP) aos Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo sobre a produção de citrinos no Algarve e a detecção de eventuais fraudes na comercialização de laranja espanhola................................................ 58-(4)

N.° 480/V1 (2")-AC — Dos mesmos Deputados aos Ministérios do Comércio e Turismo e do Emprego e da Segurança Social sobre a situação da empresa TORRALTA —

Club Internacional de Férias, S. A................................... 5R-{5)

N.° 481/VI (2.')-AC—Dos mesmos Deputados ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação social no Algarve........................................................ 58-(5)

N.° 482/V1 (2*>AC — Dos Deputados Lino de Carvalho e António Murteira (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre estudo de avaliação global do

empreendimento de fins múltiplos do Alqueva............... 58-(.S)

N.° 483/VI (2.")-AC — Dos Deputados Mário Maciel e outras (PSD) ao Governo sobre viagens presidenciais ... 58-(5)

N." 484/VI (2.')-AC — Do Deputado João Granja da Fonseca (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro

de Saúde da Damaia................... ..................................... 58-(6)

N." 485/V1 (2.')-AC — Da Deputada Maria José Barbosa Correia (PSD) ao Ministério da Justiça sobre obras no

novo Tribunal da Comarca de Arraiolos......................... 58-(6)

N." 486/Vl (2.*>AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes) aos Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais sobre duvidosa regularidade de licenciamento concedido pela Câmara Municipal de

Sintra.................................................................................. 58-(6)

N." 487/VI (2.')-AC — Do Depulailo Mário Tomé (Indep.) ao Ministério das Finanças sobre a situação dos traballia-

dores na pré-reforma, no tocante a fiscalidade (IRS)..... 58-(7)

N.u 488/VI (2.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre ItabalUo suplementar não remunerado nas instituições de crédito 58-(7) N." 4X9/VI (2.")-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre despedimento colectivo na EFACEC,

Motores Eléctricos, S. A................................................... 58-(8)

N." 490/VI (2.')-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social sobre despedimentos nas Minas da Panasqueira .................................................................................. 58-(9)

N." 491/VI (2."hAC— Do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre laboração contínua na Texas Instruments............................................... 58-(9)

N." 4'.)2/Vl (2.')-AC — Do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS) ao Governo sobre tolerância de ponto no dia de Entrudo.......................................................................... 58-(9)