19 DE MARÇO DE 1993

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MINISTÉRIO DA SAÚDE

DIRECÇÀO-GERAL DA SAÚDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 672/VI (l.")-AC, dos Deputados António Filipe e Jerónimo de Sousa (PCP), sobre o Parque Municipal do Cabeço de Montachique.

Reportando-nos ao assunto acima indicado e de acordo com o despacho de 8 do corrente do Sr. Subdirector-Geral, Dr. Alvaro de Mendonça, informamos VV. Ex.85 de que estão neste momento a decorrer negociações, no âmbito da Direcção-Geral do Património, para a resolução do diferendo entre a Câmara Municipal de Loures e o Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique.

17 de Fevereiro de 1993. — O Director de Serviços de Saúde Mental, Manuel Paes de Sousa.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

INSTITUTO DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os7567VI (l.*)-AC e 757/VI (l.')-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre animadores juvenis.

Informação n.B55/DEP/92

Relativamente ao assunto referido em epígrafe, cumpre--nos:

1—Em relação ao requerimento n.°756WI (l.*)-AC, de 24 de Abril de 1992, sobre o assunto «Animadores juvenis», informar do seguinte:

Não é possível corresponder ao solicitado no referido requerimento, pois o grupo de trabalho interministerial não apresentou nenhum estudo sore a formação de animadores juvenis, na medida em que os trabalhos iniciados em Outubro de 1988 não foram terminados em Dezembro desse ano devido à extinção do ex-Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis, que nele estava representado. Com a criação do Instituto da Juventude pelo Decreto-Lei n.° 483/ 88, de 26 de Dezembro, e a criação do Gabinete do Ensino Técnico, Artístico e Profissional (GETAP) através do Decreto-Lei n.° 397/88, de 8 de Novembro, foi julgado oportuno aguardar-se a criação de um novo grupo de trabalho com representantes dos novos organismos acima referidos que teriam um papel importante no contributo para a definição de orientações e medidas a adoptar no domínio da formação de animadores, muito especialmente no âmbito do Ministério da Educação. Porém, não temos conhecimento da criação de qualquer outro grupo de trabalho interministerial com a incumbência de estudar a referida matéria.

Podendo, porém, revestir-se de interesse para o Sr. Deputado, remete-se um documento de trabalho elaborado neste Instituto sobre os sistemas de formação de animadores juvenis em Portugal em 1991 e curricula dos respectivos cursos (a).

2 — No tocante ao requerimento n.° 757/VI (l.*)-AC, de 24 de Abril de 1992, solicitando informações sobre:

a) Formação de animadores juvenis (enquadramento, acções em curso, relatórios relativos a acções já realizadas);

b) Situação dos animadores juvenis em termos profissionais;

c) Recomendações e medidas de política comunitária sobre formação de animadores juvenis;

julgamos que o referido documento de trabalho sobre sistemas de formação de animadores juvenis em Portugal em 1991 responde em parte às alíneas a) e b).

Relativamente à formação ministrada pelo Instituto da Juventude nas áreas da animação juvenil e gestão associa-liva, o Instituto da Juventude promove um programa de formação de curta e média duração para animadores juvenis e gestores associativos:

Uma acção de apoio à formação de animadores de juventude com uma dimensão europeia;

Lançamento de visitas de estudo para animadores juvenis nos diferentes Estados membros da CE.

3 — Juntam-se em anexo os seguintes documentos:

Ofício do Gabinete da Secretária de Estado da Juventude.

Processo n.° 1.9.0.7.01, de 12 de Maio de 1992 (a); «Sistemas de formação de animadores juvenis em

Portugal em 1991» (a); Plano de estudos dos cursos: técnicos de animação

juvenil e técnicos de gestão associativa (a).

26 de Maio de 1992. — A Técnica Superior Principal, Rosa Maria Pacheco de Oliveira.

(a) Os documentos foram entregues ao Deputado e constam do processo respectivo.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 887/VI (l.")-AC, do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD), sobre um laboratório de hemodinâmica no Hospital de São João.

Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto de informar V. Ex." do seguinte:

1 — Neste momento o laboratório de hemodinâmica do Hospital de São João está operacional devido às beneficiações de que foi objecto.

2 — Dois laboratórios com a capacidade plena são considerados bastantes para satisfazer as necessidades da zona norte do País.

3 — De momento existem dois laboratórios de hemodinâmica na zona norte do País (Hospital de São João e Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia).

4 — Não se considera existir um défice de equipamento nesta zona do País, pelo que há que promover, sim, o máximo aproveitamento da capacidade actualmente instalada.

9 de Março de 1993. — O Chefe do Gabinete, Pedro Madeira de Brito.