23 DE ABRIL DE 1993

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Agosto de 1992, estimando-se a situação líquida, previsível a 31 de Dezembro do corrente ano, em 5 920 879 contos, salvo reavaliação do activo, caso em que ascendería a 10 874117 contos.

O activo responde ainda suficientemente pelo seu passivo.

Existem, contudo, dificuldades de tesouraria conjunturais, já que a empresa apresenta uma margem operacional bruta deficitária de cerca de 90 000 contos por mês.

Essas dificuldades radicam na decisão, tomada pelo Governo, de desenvolver novos projectos de produção, de-versificando a produção, mediante a introdução de um novo processo mineralúrgico e tecnológico que permitisse a valorização da pirite complexa com a recuperação e comercialização dos concentrados dos seus metais — zincos, cobre e chumbo —, bem como da pirite flutuada residual. Esta evolução tornou-se premente, na medida em que a produção de ácido por instalação de pirites, que vinha desenvolvendo, foi perdendo competitividade face a outras matérias-primas, como o enxofre elementar recuperado e os gases metalúrgicos.

O projecto de produção de concentrados, de acordo com os estudos que foram realizados, é adequado e viável para a reconversão desta sociedade. O projecto mereceu a aprovação governamental mediante despachos dos Secretários de Estado da Indústria e da Energia e do Tesouro, foi reconhecido como de utilidade pública por resolução do Conselho de Ministros e como um projecto de «especial relevância» e de «elevada valia industrial, contribuindo para a diversificação da capacidade produtiva regional, bem como para o aumento dos postos de trabalho numa região carenciada em termos de oferta de emprego», por despacho conjunto dos Ministros do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria de Energia de 21 de Junho de 1991.

A execução do projecto requereu um investimento de cerca de 17 milhões de contos, que foi acompanhado de seis aumentos de capital entre 1987 e 1992, num total de 3 844 000 contos, acrescidos de 2 241 088 contos de prémios de emissão, cobrindo com capitais próprios 35,6 % do total do investimento.

A implementação do projecto, que arrancou com algum atraso em relação ao previsto, deparou com algumas dificuldades de ordem técnica ultrapassáveis e de ordem comercial, ainda relativas ao encerramento das fábricas produtoras de ácido sulfúrico. Do ponto de vista financeiro, o facto de o escudo se manter com uma cotação elevada, o mesmo acontecendo com as taxas reais de juros, teve efeitos negativos inesperados. Também a seca em 1992, obrigou a uma nova captação e condução de água, investimento não previsto inicialmente, mas tomado indispensável para o funcionamento da empresa que a obrigou a despesas adicionais, com o consequente agravamento dos custos financeiros.

A empresa continua a ter possibilidades de, no horizonte temporal de alguns meses, ultrapassar as suas actuais dificuldades e de aumentar o volume e valor unitário da produção comercial.

Tem apoio técnico especializado de fornecedores e consultores que confirmam a consistência desta perspectiva

Neste contexto, não é solução a empresa cessar a sua produção e deixar de pagar salários. Esta cessação da actividade, motivada por falta de fundo de maneio, impede a empresa de ultrapassar as suas actuais dificuldades.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Ministro da

Indústria e Energia, que nos sejam prestadas as seguintes informações:

1) Continua o Sr. Ministro a considerar, como consta da resolução do Conselho de Ministros, que este projecto é de «especial relevância» e de «elevada valia industrial, contribuindo para a diversificação da capacidade produtiva regional, bem como para o aumento dos postos de trabalho numa região carenciada em termos de oferta de emprego», como consta do despacho conjunto dos Ministros do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia de 21 de Junho de 1991?

2) Considera o Sr. Ministro da Indústria e Energia que a Pirites Alentejanas, S. A., pode ultrapassar as suas actuais dificuldades se não lhe for proporcionado o fundo de maneio necessário para esse efeito?

3) Vai o Sr. Ministro da Indústria e Energia decidir pela viabilização da empresa ou pretende o seu encerramento?

4) Que podem esperar os trabalhadores da Pirites Alentejanas, S. A., que têm salários em atraso, quer no que respeita ao seu pagamento, quer no que se refere à manutenção dos seus postos de trabalho?

5) Como avalia o Sr. Ministro da Indústria e Energia o impacte negativo que teria para a região a manutenção desta empresa na situação de crise que atravessa?

Requerimento n.s 738/VI (2.*)-AC

da 1 de Abril de 1999

Assunto: A Pirites Alentejanas, S. A., e o n quadro comunitário de apoio. Apresentado por: Deputada Helena Torres Marques (PS).

Pirites Alentejanas, S. A., é uma sociedade anónima, com o capital social de 6 360 000 000$, na qual o Estado detém 80 %; daí que o Ministério da Indústria e Energia tenha estado desde o início associado à sua criação e evolução.

O seu objecto é «a prospecção, extracção e valorização de pirites, bem como a comercialização, incluindo o transporte, por qualquer via dos respectivos produtos e seus derivados e a investigação, aquisição e desenvolvimento de processos e métodos tecnológicos, no âmbito das suas actividades mineiras».

A empresa desempenha um papel de grande significado económico e social numa região particularmente carenciada, mantendo 422 postos de trabalho, dos quais 23 mediante contrato de trabalho a termo certo.

A empresa, apesar de uma difícil situação de tesouraria, mantém uma situação líquida de 7 731 036 contos a 31 de Agosto de 1992, estimando-se a situação líquida previsível a 31 de Dezembro do corrente ano, em 5 920 879 contos, salvo reavaliação do activo, caso em que ascenderia a 10 874117 contos.

O activo responde ainda suficientemente peio seu passivo.

Existem, contudo, dificuldades de tesouraria conjunturais, já que a empresa apresenta uma margem operacional bruta deficitária de cerca de 90 000 contos por mês.

Essas dificuldades radicam na decisão tomada pelo Governo de desenvolver novos projectos de produção.