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92-Í26)

II SÉRIE-B — NÚMERO 22

Aeroporto de Lisboa, da Praça de D. João I, no Porto, do Aeroporto de Francisco Sá Carneiro, na Maia, e do Aeroporto de Faro.

No sentido de cobrir o espaço informativo da rede viária inter-regional e internacional, o ICEP está a equacionar a possibilidade de, com a cooperação da Brisa, da Junta Autónoma de Estradas e, eventualmente, dos concessionários das suas áreas de serviço, alargar, numa segunda fase, a sua rede a algumas destas posições, integrando a informação turística com um leque mais vasto de serviços de

assistência em viagem.

Este alargamento permitirá, a prazo, criar uma rede nacional, coerente e articulada, capaz de satisfazer as exigências de informação turística geral.

2 — Em face do que acima se expõe, fica claro que, do ponto de vista do ICEP, o problema dos recursos humanos merece uma abordagem integrada, não sendo a sua solução independente da viabilização global da estrutura.

Assim, em conformidade com as orientações globais para a reestruturação da rede de postos de turismo, o posicionamento deste Instituto em face do pessoal do ex--IPT contemplou duas vertentes: a primeira, relativa aos dos chamados «postos de fronteira», não originou uma acção directa do ICEP, tendo apenas sido proposta aos órgãos regionais e locais de turismo a absorção destas posições, abrindo, em consequência, algumas das possibilidades ao seu pessoal, de entre as várias previstas no diploma legal que extingue o IPT; a segunda vertente prende-se com o pessoal dos postos de turismo considerados pelo ICEP em situação de integrar a sua rede nacional.

Aqui, as acções desencadeadas, ainda em resultado das possibilidades previstas no Decreto-Lei n.° 179/92, de 17 de Agosto, foram mais intervenientes, na medida em que se fez uso da possibilidade de convidar para o seu quadro o pessoal que reunia as características adequadas ao desempenho das funções de recepcionista de turismo.

Todos os trabalhadores afectos aos postos de turismo foram avaliados em função dos elementos objectivos constantes do desempenho profissional anterior, das informações recolhidas pela Direcção de Informação Turística, da análise curricular e dos elementos recolhidos em entrevista realizada

Do processo mencionado resultou a selecção de que seguidamente se dá conta:

Posto

Número de trabalhadores

Quadro do «IPT

Seleccionados

Excluídos

Nao

aceitaram

Integrados

 

2

1

1

 

i

Aeroporto de Francisco

         
 

-

-

-

-

-

 

3

3

-

3

-

Aeroporto de Lisboa....

12

11

1

3

8

 

13

10

3

5

5

Para além destes trabalhadores, que transitaram do quadro de pessoal do ex-JPT para o quadro de pessoal do ICEP, importa referir que de um total de 10 colaboradores que em regime de aquisição de serviços — usualmente designados por tarefeiros — vinham assegurando funções naqueles postos de turismo foram seleccionados:

Quatro colaboradores para o Aeroporto de Francisco Sá Carneiro;

Dois colaboradores para a Praça de D. João I;

Três colaboradores para o Aeroporto de Faro;

com os quais foi celebrado contrato de trabalho a termo certo pelo período de seis meses, findos os quais podem passar a integrar o quadro de pessoal do ICEP.

3 — Em resposta às questões concretas colocadas pela Sr.1 Deputada no final do seu requerimento, para além da exposição que atrás se fez e que, julgamos, é por si esclarecedora, ocorre-nos observar.

a) Relativamente à reestruturação dos «postos de turismo local», julgamos perceber que era intenção da Sr.1 Deputada referir-se aos postos de informação dos órgãos regionais e locais de turismo.

Enquanto entidades autónomas, originárias da administração local, a sua organização e gestão depende exclusivamente dos próprios, nos termos legais que regem a sua actividade.

Não tem o ICEP qualquer competência nesta matéria;

b) Relativamente às restantes questões, todas elas transcendem também a esfera de competência do ICEP, não sendo, portanto, adequado qualquer comentário.

O Vice-Presidente, Luís Correia da Silva.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 213/VI (2.*)-AC, do Deputado Olinto Ravara (PSD), sobre os montantes gastos na educação no concelho de Aveiro, a título de investimento, construções escolares e conservação do parque escolar nos três ramos de ensino, nos últimos cinco anos.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex.* que seja transmitido a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República a seguinte informação:

Investimento nos últimos cinco anos, no concelho de Aveiro, em construções escolares

Novos empreendimentos

Contos

Escola Preparatória de Esgueira (C/24T)......... 230 000

Escola Preparatória e Secundária de Oliveirinha

(C+S/24T)....................................................... 350000

Ampliação da Escola Secundária de Esgueira.... 175 000

755 000

Obras de conservação

O investimento realizado em obras de conservação rondou os 108 500 contos, tendo sido beneficiadas as seguintes escolas de Aveiro:

Escola Preparatória de João Afonso;

Escola Secundária n.° 1;

Escola Secundária n.° 2;

Escola Secundária de José Estêvão.

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