23 DE ABRIL DE 1993

(92)-41

Requerimento n.9 746/VI (2.B)-AC de 14 de Abril de 1993

Assunto: Alargamento da ponte sobre o rio Balsemão na estrada n.° 226, na freguesia da Sé, concelho de

Lamego.

Apresentado por: Deputado Alberto Cardoso (PS).

A ponte sobre o rio Balsemão na estrada n.° 226, localizada na freguesia da Sé, na cidade de Lamego, é uma passagem reduzida, constituindo um obstáculo ao fluxo normal de trânsito, bem como um perigo constante e eminente para os seus utilizadores, quer peões quer veículos, havendo já a registar acidentes muito graves.

O seu alargamento toma-se um imperativo urgente, situação já há anos reclamada pela Câmara Municipal.

E também do conhecimento público ter a Direcção de Estradas do Distrito, em articulação com a Junta Autónoma de Estradas, desenvolvido acções que possibilitassem a realização da obra, nomeadamente pô-la a concurso, o que aconteceu no mês de Outubro de 1992.

Deste concurso saiu ganhadora a proposta de uma empresa com sede social em Lamego, não acontecendo até à presente data a sua adjudicação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Junta Autónoma de Estradas e à Secretaria de Estado das Obras Públicas as. seguintes informações:

1) Para quando a adjudicação da obra em assunto?

2) Quais os prazos para a execução da mesma?

3) Razões justificativas do longo período de tempo de espera entre a data do concurso e a adjudicação.

Requerimento n.a 747/VI (2.«)-AC de 14 de Abril de 1993

Assunto: Apoios à habitação no distrito de Coimbra ao abrigo do Programa de Luta contra a Pobreza.

Apresentado por: Deputado Carlos Almeida Figueiredo (PSD).

1 — A habitação assume-se, para toda a população, como o maior bem, o desiderato mais ambicionado, o factor que maior relevância adquire no quadro da aposta na qualidade de vida.

2 — Neste sentido, a sua falta, a sua degradação, exigem um esforço, um empenhamento e um envolvimento plural com vista à sua progressiva ou até, se possível, completa eliminação.

3 — O conjunto de esforços efectuados no apoio à construção e os acordos de colaboração existentes entre o Governo e as autarquias locais ainda não conseguiram erradicar as muitas manchas de mau alojamento e de sobrealo-jamento, normalmente associadas a situações de pobreza, que se fazem sentir no distrito de Coimbra, facto a que não será alheio o pouco acompanhamento e controlo da situação por parte de algumas autarquias, que tem obstado a que o problema caminhe significativamente para a sua erradicação.

4 — As mais recentes medidas de realojamento e de construção de habitação económica apresentadas pelo

Governo adquirem uma importância e relevância que se impõe realçar, enquanto demonstração, efectiva e cabal, do empenhamento profundo na resolução do problema.

Assim, ao abrigo das disposições regulamentares e constitucionais, solicito ao Ministério do Emprego e da Segurança Social informação e esclarecimentos sobre:

1." Os apoios e ou investimentos que tem sido efectuados no distrito de Coimbra ao abrigo do Programa de Luta contra a Pobreza;

2.° Qual a taxa de execução prática do Programa no âmbito da habitação, especialmente no programa do Bairro da Conchada em Coimbra.

Requerimento n.s 748/VI (2.")-AC

de 14 de Abril de 1993

Assunto: Apoios à habitação efectuados pelo INH e pelo IGAPHE no distrito de Coimbra e aplicabilidade do Plano de Erradicação Total de Barracas e Programa de Construção de Casas Económicas neste distrito.

Apresentado por: Deputado Carlos Almeida Figueiredo (PSD).

1 — A habitação assume-se, para toda a população, como o maior bem, o desiderato mais ambicionado, o factor que maior relevância adquire no quadro da aposta na qualidade de vida.

2 — Neste sentido, a sua falta, a sua degradação, exigem um esforço, um empenhamento e um envolvimento plural com vista à sua progressiva ou até, se possível, completa eliminação.

3 — O conjunto de esforços efectuados no apoio à construção e os acordos de colaboração existentes entre o Governo e as autarquias locais ainda não conseguiram erradicar as muitas manchas de mau alojamento e de sobrealo-jamento, normalmente associadas a situações de pobreza, que se fazem sentir no distrito de Coimbra, facto a que não será alheio o pouco acompanhamento e controlo da situação por parte de algumas autarquias, que tem obstado a que o problema caminhe significativamente para a sua erradicação.

4 — As mais recentes medidas de realojamento e de construção de habitação económica apresentadas pelo Governo adquirem uma importância e relevância que se impõe realçar, enquanto demonstração, efectiva e cabal, do empenhamento profundo na resolução do problema.

Assim, ao abrigo das disposições regulamentares e constitucionais, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação e esclarecimentos sobre:

1." Os investimentos e ou apoios efectuados pelo INH e pelo IGAPHE (financiamentos, venda e ou cedência de terrenos) no distrito de Coimbra na última década;

2° Se os recentes e tão desejados Plano de Erradicação Total de Barracas e Programa de Construção de Casas Económicas se aplicam à Região do Centro, nomeadamente ao concelho de Coimbra, dada a eternização de situações graves de falta de alojamento condigno e consequente proliferação de barracas.