Sábado, 29 de Maio de 1993

II Série-B — Número 28

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Voto n.º 82/VI:

De pesar pela morte do advogado, jornalista e ex--Deputado Francisco Sousa Tavares (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República, por todos os grupos parlamentares e pelo Deputado independente Raul Castro) 128

Ratificações (n.- SWVl e 78/VI):

N.° 59/VI (Decreto-Lei n.° 16/93, de 23 de Janeiro):

Propostas de alteração (apresentadas pelo PS e PCP) 128

N.° 78/V7 — Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 163/93, de 7 de Maio..................................................................... 129

Petições In." 123/VI (1.'), 19tWI (2.*) e 200/VI (2.'):

N.° 123/VI (1.*) (apresentada pela União dos Refugiados de Timor — URT, solicitando a recuperação do tempo de

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serviço perdido pelos funcionários e agentes do Estado que na província ultramarina de Timor foram obrigados a permanecer como prisioneiros-reféns):

Relatório final da Comissão de Petições..................... 129

N.° 196/VI (2.*) — Apresentada pelo Museu Mineralógico e Geológico, solicitando que sejam desenvolvidos esforços no sentido da salvaguarda da imponente jazida de Carenque, que se encontra ameaçada pelo traçado da Circular Regional Exterior de Lisboa (CREL)..................... 132

N.° 200/VI (2.") — Apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, solicitando que a Assembleia da República discuta em Plenário o problema político da salvaguarda da TAP nas suas diversas vertentes, em especial lendo em vista o estabelecimento de uma linha de rumo para o futuro..................................................................................... 133