Sexta-feira, 25 de Junho de 1993

II Série-B — Número 32

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Inquérito parlamentar n.° 17/V1:

As actuações dos Serviços de Informações de .Segurança (SIS), designadamente contra estudantes, agricultores e sindicalistas, e violações da Constituição e da lei dessas actuações (apresentado pelo PCP).................................... 148

Ratificação n.' 54/VI (Decreto-Ui a* 249/92, de 9 de Novembro):

Propostas de alteração (apresentadas pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura)........................................... 151

Audição parlamentar n.º 14/V1:

Sobre a concentração da propriedade dos meios de comunicação social (apresentada pelo PCP)............................

Petição n.* 205/VI (Z*):

Apresentada pelas Comissões de Base de Saúde, soli-' citando a tomada de iniciativas1 parlamentarei com vista à revogação do Decreto-Lei n." 1W93, de 15 de Janeiro, sobre o Novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

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