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II SÉRIE-B —NÚMERO 34

Grande e posterior transferência delas para hospitais distritais da região?

2." Conhece o Ministério da Saúde a discordância da população por tal facto?

3° Quais as razões que levaram o Ministério da Saúde a alterar os objectivos que Unha paia 0 Centro de Saúde da Marinha Grande, anunciados aliás pelo próprio Primeiro-Ministro no local, por ocasião das últimas eleições legislativas?

Requerimento n.ºs 1166WI (2.*>AC

de 15 de Julho de 1993

Assunto: Reabilitação da igreja quinhentista do antigo Convento de Vilar de Frades, Areias de Vilar, Barcelos.

Apresentado por: Deputado Fernando dos Santos Pereira (PSD).

Através do requerimento n.° 908/VI tive oportunidade de abordar a situação preocupante em que se encontrava, e encontra, a Igreja de Vilar de Frades, localizada em Areias de Vilar, no concelho de Barcelos.

Conforme referi na ocasião, trata-se de um imóvel que atingiu um estado condenável de abandono, após ter sofrido ao longo dos anos as mais variadas agressões.

A sua situação tem sido denunciada através da ACRAVE (Associação Cultural e Recreativa de Areias de Vilar), da Junta de Freguesia de Areias de Vilar, da Câmara Municipal de Barcelos, de muitos particulares e da própria comunicação social.

Através da resposta da Secretaria de Estado da Cultura ao citado requerimento, tomou-se conhecimento de que iria «realizar-se uma nova consulta a empreiteiros a fim de ser efectuado o trabalho de recuperação do imóvel».

«Mais informamos», continuava aquela Secretaria de Estado, «que há um plano global de intervenção no monumento a realizar ao abrigo do PIDDAC/93, o qual inclui as seguintes acções:

Inventário de todas as peças móveis designadamente,

talhas, azulejos, santuária, etc; Projecto de obras de reabilitação e restauro do interior

da igreja;

De acordo com a informação que vier a ser prestada pela Direcção-Geral do Património do Estado sobre as áreas conventuais afectas ao Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico, será igualmente programada a acção tendente à reabilitação e reutilização dessas áreas.»

Decorridos quase seis meses sobre a recepção destas informações não se vislumbram, no terreno, quaisquer desenvolvimentos conducentes à resolução desta preocupante situação, que poderá ser irremediavelmente agravada com as chuvas do próximo Inverno.

Face ao exposto, solicito ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, através do Sr. Secretário de Estado da Cultura, as seguintes informações:

1." A consulta a empreiteiros e a adjudicação do trabalho de recuperação do imóvel já foram efectuadas?

2.° O plano global de intervenção no monumento já registou alguns desenvolvimentos? Quais?

Requerimento n.s 1169/VI (2.9)-AC

de 14 de Julho de 1993

Assunto: Critérios de atribuição de subsídios pela Secretaria

de Estado da Cultura. Apresentado por: Deputado Mário Tomé (Indep).

Aguardo resposta ao meu requerimento de 30 de Junho de 1993 — Abertura da temporada do Teatro Nacional de São João —, em que questiono a Secretaria de Estado da Cultura sobre a atribuição de um subsídio a uma peça com a actriz Cristiani Torloni.

Embora não seja, de acordo com os prazos a que o Governo nos habituou na resposta a requerimentos, uma demora excessiva, mas como já vieram a público declarações do Sr. Secretário de Estado sobre o assunto, declarações essas que confirmam a assunção da discricionariedade como critério na atribuição de subsídios, o que é de todo indesejável e permite que proliferem dúvidas e até suspeitas quanto à legitimidade e normalidade dos actos; e considerando que no âmbito de um concurso de «Novos valores», de cerca de 100 000 contos previstos para subsidiar os novos valores revelados, apenas teriam sido aplicados cerca de 20 000 contos;

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura resposta às seguintes questões:

São reais os valores acima relacionados com o concurso «Novos valores»?

Qual a aplicação dos restantes 80 000 contos?

O subsídio para a peça Let's Get Lost, com Cristiani Torloni, através do Teatro Nacional de São João tem a ver com a verba referida na questão anterior?

Quais os grupos que concorreram ao concurso «Novos valores»?

Qual a composição do júri do concurso «Novos valores»?

Que apreciação foi feita do trabalho dos concorrentes? Quais os projectos?

Foi ouvida a Comissão de Apreciação de Projectos?

Qual a composição desta Comissão?

O concurso prossegue ou já foi dado por findo?

Requerimento n. º1170/VI (2.*)-AC

de 15 de Julho de 1993

Assunto: Conselho Consultivo do Instituto Português de Museus.

Apresentado por: Deputado Femando Pereira Marques (PS).

De acordo com o Decreto-Lei n.° 278/91, de 9 de Agosto, que criou o Instituto Português de Museus, deveria ser órgão do mesmo, além da direcção e do conselho administrativo, o Conselho Consultivo de Museus.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura esclarecimentos sobre as razões por que, dois anos volvidos sobre a criação do Instituto Português de Museus, ainda não foi constituído o referido Conselho Consultivo.