Debates Parlamentares - Diário 039S1, p. 21 (1993-09-03)

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3 DE SETEMBRO DE 1993

182-(21)

Quanto à questão relativa às quantidades e valores de exportação do Vinho do Porto, em 1991, 1992 e 1993 (Abril), anexam-se os quadros estatísticos, com fonte nos elementos publicados pelo Instituto Nacional de Estatística.

A Chefe do Gabinete, Elsa Roncon Santos. - -

Nota. — Os quadros referidos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1166/VI (2.")-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre odontologistas em exercício efectivo e comprovado desde data anterior a 1982.

Encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Saúde de informar V. Ex." sobre a constituição de um grupo de trabalho, cujo despacho se anexa, sobre o assunto em epígrafe, o qual deverá apresentar relatório até 30 de Outubro do corrente ano.

Acresce referir a V. Ex." que desse relatório constarão as medidas propostas para a solução e regularização da situação que é a causa do requerimento do Sr. Deputado.

11 de Agosto de 1993. — O Chefe do Gabinete, Moraes Mendes.

Nota. — O despacho referido foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1192/VI (2.")-AC, do Deputado José Manuel Maia (PCP), solicitando o envio de publicações.

Em resposta ao requerimento em referência, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de junto enviar a V. Ex.° a documentação solicitada em epígrafe, a fim de ser entregue ao requerente.

O Chefe do Gabinete, Carlos Lobo Gaspar.

Nota. — A documentação referida foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1204/VI (2.")-AC, do Deputado Carlos Luís (PS), sobre a barragem do Sabugal — Côa.

Por versar assunto da competência desse Departamento Governamental, junto tenho a honra de enviar a V. Ex." o ofício n.° 3981 e anexo do Gabinete de S. Ex." o Secretário

de Estado dos Assuntos Parlamentares sobre o assunto mencionado em epígrafe.

O Chefe do Gabinete, Carlos Lobo Gaspar.

Nota. — A documentação referida foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1205/VI (2.*)-AC, do Deputado Fernando dos Santos Pereira (PSD), sobre a exploração de pedreiras no Monte da Franqueira, Barcelos.

Em resposta ao vosso ofício n.° 3970, de 22 de Junho de 1993 e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex." o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex." a seguinte informação:

1 — No Monte da Franqueira só existe a pedreira n.°4720, denominada «Fervença 3».

2 — De acordo com a entidade fiscalizadora, DRIEN, a exploração da pedreira decorre conforme as disposições legais, em função do. seu licenciamento na Câmara Municipal de Barcelos.

3 — Ao formalizar o processo de licenciamento através da DGGM, que se encontra suspenso a aguardar parecer do IPPAR, o explorador fez entrega, junto da CCRN, de um plano de recuperação paisagística.

4 — Segundo informou a DRIEN, parte dos solos de cobertura têm sido armazenados para posterior recuperação dos terrenos.

5 — A entidade fiscalizadora, DRIEN, fez cessar a exploração na área classificada de «Castelo de Faria».

6 — É do nosso conhecimento que o LPPAR procedeu ao levantamento topográfico da área classificada.

7 — A ex-DGGM só se pode pronunciar sobre os processos de licenciamento após a sua conclusão e não na fase de instrução.

Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1223/VI (2.')-AC, do Deputado José Paulo Casaca (PS), solicitando o envio dos relatórios anuais e respectivos anexos da Comissão para o Combate ao Contrabando de Gado/ Carne.

No sentido de possibilitar a este Gabinete a resposta ao requerimento referido em epígrafe, e dado que nos é material e humanamente impossível fotocopiar a totalidade dos relatórios em questão, encarrega-me S. Ex." a Secretária de Estado da Justiça de solicitar a V. Ex." se digne obter, junto do Sr. Deputado José Paulo Casaca, a informação de quais os elementos da actividade da Comissão para o Combate ao Contrabando de Gado/Carne que considera úteis para o exercício da sua função.

10 de Agosto de 1993. — Maria da Conceição Saavedra.

3 DE SETEMBRO DE 1993182-(21)Quanto à questão relativa às quantidades e valores de exportação do Vinho do Porto, em 1991, 1992 e 1993 (Abril), anexam-se os quadros estatísticos, com fonte nos elementos publicados pelo Instituto Nacional de Estatística.A Chefe do Gabinete, Elsa Roncon Santos. - -Nota. — Os quadros referidos foram entregues ao Deputado.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1166/VI (2.")-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre odontologistas em exercício efectivo e comprovado desde data anterior a 1982.Encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Saúde de informar V. Ex." sobre a constituição de um grupo de trabalho, cujo despacho se anexa, sobre o assunto em epígrafe, o qual deverá apresentar relatório até 30 de Outubro do corrente ano.Acresce referir a V. Ex." que desse relatório constarão as medidas propostas para a solução e regularização da situação que é a causa do requerimento do Sr. Deputado.11 de Agosto de 1993. — O Chefe do Gabinete, Moraes Mendes.Nota. — O despacho referido foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1192/VI (2.")-AC, do Deputado José Manuel Maia (PCP), solicitando o envio de publicações.Em resposta ao requerimento em referência, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de junto enviar a V. Ex.° a documentação solicitada em epígrafe, a fim de ser entregue ao requerente.O Chefe do Gabinete, Carlos Lobo Gaspar.Nota. — A documentação referida foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1204/VI (2.")-AC, do Deputado Carlos Luís (PS), sobre a barragem do Sabugal — Côa.Por versar assunto da competência desse Departamento Governamental, junto tenho a honra de enviar a V. Ex." o ofício n.° 3981 e anexo do Gabinete de S. Ex." o Secretáriode Estado dos Assuntos Parlamentares sobre o assunto mencionado em epígrafe.O Chefe do Gabinete, Carlos Lobo Gaspar.Nota. — A documentação referida foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1205/VI (2.*)-AC, do Deputado Fernando dos Santos Pereira (PSD), sobre a exploração de pedreiras no Monte da Franqueira, Barcelos.Em resposta ao vosso ofício n.° 3970, de 22 de Junho de 1993 e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex." o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex." a seguinte informação:1 — No Monte da Franqueira só existe a pedreira n.°4720, denominada «Fervença 3».2 — De acordo com a entidade fiscalizadora, DRIEN, a exploração da pedreira decorre conforme as disposições legais, em função do. seu licenciamento na Câmara Municipal de Barcelos.3 — Ao formalizar o processo de licenciamento através da DGGM, que se encontra suspenso a aguardar parecer do IPPAR, o explorador fez entrega, junto da CCRN, de um plano de recuperação paisagística.4 — Segundo informou a DRIEN, parte dos solos de cobertura têm sido armazenados para posterior recuperação dos terrenos.5 — A entidade fiscalizadora, DRIEN, fez cessar a exploração na área classificada de «Castelo de Faria».6 — É do nosso conhecimento que o LPPAR procedeu ao levantamento topográfico da área classificada.7 — A ex-DGGM só se pode pronunciar sobre os processos de licenciamento após a sua conclusão e não na fase de instrução.Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1223/VI (2.')-AC, do Deputado José Paulo Casaca (PS), solicitando o envio dos relatórios anuais e respectivos anexos da Comissão para o Combate ao Contrabando de Gado/ Carne.No sentido de possibilitar a este Gabinete a resposta ao requerimento referido em epígrafe, e dado que nos é material e humanamente impossível fotocopiar a totalidade dos relatórios em questão, encarrega-me S. Ex." a Secretária de Estado da Justiça de solicitar a V. Ex." se digne obter, junto do Sr. Deputado José Paulo Casaca, a informação de quais os elementos da actividade da Comissão para o Combate ao Contrabando de Gado/Carne que considera úteis para o exercício da sua função.10 de Agosto de 1993. — Maria da Conceição Saavedra.

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