22 DE SETEMBRO DE 1994

190-(33)

Pampilhosa da Serra entendemos ser prioritário proceder a uma caracterização sumária da situação da saúde do concelho e seus factores condicionantes, sendo a realidade então constatada, no respeitante ao assunto vertente, a que a seguir se transcreve:

O concelho de Pampilhosa da Serra, situado na Região do Pinhal Interior Norte, entre os concelhos de Arganil e Góis, a Norte, de Pedrógão Grande, a Oeste, de Sertã e Oleiros, a Sul, e de Fundão e Covilhã, a Este, ocupa uma área de 396 km2, onde residem 5797 indivíduos, segundo o Censo de 1991 (densidade demográfica de cerca de 14,6 habitantes por quilómetro quadrado, distibuídos por pequenos aglomerados populacionais (máximo de 794 habitantes).

O abastecimento de água do concelho serve, com rede domiciliária, cerca de 88 % da população. Este sistema de abastecimento público, explorado pela autarquia, baseia-se em 55 galerias de mina e 14 nascentes, que abastecem 74 % da população do concelho, e em 13 furos e 1 poço construído no rio Unhais, que fornecem água para o abastecimento da vila de Pampilhosa da Serra e aldeias em redor.

Assim, o abastecimento é formado pelo somatório de minisistemas independentes, cada um deles com uma ou mais captações de água, servindo uma única povoação ou, excepcionalmente, duas ou três.

Todas essas captações, com excepção do poço, captam pequenos aquíferos ocorrentes em formações xistosas e cuja permeabilidade está directamente associada à fissurização dessas rochas. Como o caudal de cada uma dessas captações é extremamente reduzido nos períodos de estiagem, alguns dos núcleos populacionais possuem mais do que uma captação, procurando desse modo suprir as necessidades de água. Efectivamente, durante os meses de Verão, com a vinda dos emigrantes, a população do concelho triplica e os consequentes aumentos nos consumos de água determinam frequentes situações de colapso no abastecimento.

O município, entidade que vem explorando os 54 sistemas de abastecimento público existentes no concelho (documento n.° 1), não dispõe de um corpo técnico responsável pelo abastecimento e presume-se que desconheça as características das suas captações e dos aquíferos que explora (a). Desconhecemos ainda que seja efectuado o controlo contínuo das respectivas águas (Decreto-Lei n.° 74/90, de 7 de Março).

Quase todos os sistemas têm acopladas, junto à captação, estações de tratamento, exclusivamente destinadas a proceder à correcção da agressividade da água. Existe apenas uma estação de tratamento de águas junto do poço de captação que abastece a vila, onde a água é submetida a desinfecção com hipoclo-rito de sódio e a correcção de pH em leitos# de brita calcária. No entanto, esta água apenas corre na chamada «rede nova» de Pampilhosa da Serra, responsável pelo abastecimento da maior parte da vila.

Desconhece-se que haja controlo dos volumes de água captados e, por isso, não se conhecem, com o rigor desejável, as perdas de água do sistema, as quais, segundo dados, da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais, se estimam em cerca

de 40 % do volume de água captada, em virtude de, especialmente na vila de Pampilhosa da Serra, Amoreira e Vidual, a rede de distribuição ser muito antiga e as roturas frequentes; também a existência de numerosos fontenários ligados à rede pública contribuirá, de modo significativo, para aquelas perdas.

Acresce referir que os focos poluidores do concelho, em particular dos seus solos, constituem-se sobretudo em lixeiras dispersas e por sistemas de tratamento de águas residuais, consubstanciados em fossas particulares e, pontualmente, colectivas, que não conhecem qualquer tipo de manutenção, já que o concelho não dispõe de qualquer estação de tratamento de águas residuais. A poluição do solo por estabelecimentos industriais pode considerar-se inexistente.

Os serviços de saúde, a quem compete apenas a vigilância sanitária das águas para consumo humano, nos termos do Decreto-Lei n.° 74/90, de 7 de Março, não tinha procedido a qualquer avaliação da qualidade da água nos sistemas de distribuição desde Dezembro de 1990, por falta de recursos humanos: inexistência de técnico sanitário (documento n.° 2) (a).

As análises de água efectuadas nos meses de Setembro a Dezembro de 1990 apresentavam os seguintes resultados (documento n.° 3) (a):

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Neste período apenas foram confirmados resultados nos sistemas abastecedores da vila de Pampilhosa da Serra, não se podendo concluir através da análise cronológica das análises efectuadas qualquer melhoria efectiva. De sublinhar que, e no respeitante a estes sistemas, os residuais de cloro determinados apresentaram sempre valores nulos.